Fernanda Nazário
Única News
O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou em coletiva, realizada nesta sexta-feira (15), que vai acionar a justiça contra a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Ele alega que a atitude da instituição é ilegal, conforme preconiza a lei 8666/93 das licitações e contratos, que qualquer instituição contratualizada não pode rescindir e/ou suspender os serviços sem prévia notificação de no mínimo 90 dias.
Além disso, Emanuel informa que a clausula 12º do contrato, entre o município e a Santa Casa, estabelece o prazo de no mínimo de 120 dias para rescisão ou suspensão dos serviços. “Não existia nenhuma possibilidade desse ato de desumanidade e violência contra a vida humana. Eu determinei que a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria Geral do Município tome medidas legais cabíveis para notificar e responsabilizar na justiça a unidade e seus dirigentes pelos prejuízos causados”.
A paralisação na unidade hospitalar deixou cerca de 690 pacientes sem tratamento oncológico, radioterapia e quimioterapia. Como medida paliativa à situação, o prefeito já se reuniu com o Hospital Geral e o Hospital do Câncer para acolherem a demanda da pacientes oncológicos da Santa Casa.
Um aditivo será feito no contrato que o município já tem com essas unidades. Com isso, serão bloqueadas da regulação de saúde a adesão de novos pacientes para a Santa Casa. Eles, assim como os pacientes em tratamento no hospital, serão encaminhados ao HGU e Hcan. O prefeito garantiu que essas unidades têm estrutura para receber a demanda.
Sobre aplicação de recurso na Santa Casa, Pinheiro assegura que nenhum dinheiro será investido até que a situação seja resolvida e esclarecida. Ele informa que apenas a folha de pagamento dos funcionários está em discussão.
Para o prefeito, a Capital está carregando sozinha a responsabilidade da saúde pública do Estado. Prova disso, segundo ele, são os atendimentos do hospital: 30% são pacientes de Cuiabá e 70% do interior. “Quem está segurando a onda da saúde pública é a Prefeitura e olha que é ataque o dia todo. Eu, às vezes, deixo de investir na atenção básica, porque não sobra dinheiro e tenho que adiantar para a Santa Casa”.
Na coletiva, Pinheiro também falou sobre o Estado dever R$ 140 milhões ao município. “O estado tem que fazer a parte dele, dividir as responsabilidades. Nem por isso vou fechar as portas, até por uma questão humanitária”.
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