Euziany Teodoro
Única News
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), processou a União e aguarda uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize o executivo a contratar um empréstimo de R$ 250 milhões com o Banco Mundial.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão “precisa” sair nos próximos dez dias. “Caso contrário, não teremos tempo hábil para evitar pagar a parcela de setembro deste ano ao Bank of America, que é em torno de R$ 150 milhões, que terão que sair da Fonte 100 (receita própria do Estado)”.
No dia 23 de maio, Gallo esteve em Brasília e se reuniu com a ministra Rosa Weber, relatora da ação contra a União. “Expusemos a ela que não podemos ser prejudicados pelo entendimento de um órgão que é o responsável pelas nossas contas e decidiu entender diferente como se faz a contagem da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou obtemos essa liminar nos próximos dez dias ou teremos que pagar a parcela de setembro para o Bank of América”.
Ele se refere ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que entendeu, em novembro de 2018, que o imposto de renda descontado da folha de pagamento dos servidores deve ser contabilizado nas despesas com pessoal. O limite previsto para este setor na LRF é de 49% da receita total do Estado. Com esse novo entendimento, o Executivo alcançou 59%, estourando em 10% os limites.
“Quando fala que estourou no gasto de pessoal, parece que é só um indicador, mas não é. Primeiro que você gasta mais em uma área do que em outras. Quando voltou a computar os impostos como despesa de pessoal, subimos para 59% da receita. Não é que aumentou gasto – não aumentou o salário de ninguém, nem deu reajustes. Esses 10% representam quase R$ 1 bilhão ao ano a mais. Parece que o efeito não é nenhum, mas traz consequências”, explicou.
Caso o STF conceda a liminar e obrigue que a União dê aval ao empréstimo, a intenção é quitar a dívida total com o Bank of America, que só se encerraria em 2022. As parcelas da dívida dolarizada são cobradas em março e setembro de cada ano e em 2019 ficou um pouco maior que US$ 70 milhões (duas parcelas, de US$ 36,2 milhões e US$ 36,9 milhões, respectivamente). O empréstimo está sujeito à variação do dólar e, com o dólar cada vez mais alto, a parcela também aumenta.
“Uma semana pra nós é o prejuízo de um ano. Creio que deva sair uma decisão por esses dias e espero que seja deferindo a liminar. Se não conseguirmos, vamos pagar com dinheiro da Fonte 100 e isso prejudica ainda mais a situação financeira do estado”.
O empréstimo com o Banco Mundial permitiria quitar toda a dívida e seria pago pelo período de 20 anos, a um custo anual de US$ 12 milhões. “É uma operação muito importante para o Estado no período em que está fazendo sua recuperação fiscal”.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
