Cuiabá, 17 de Novembro de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 15 de Maio de 2019, 11h:25

JOÃO CARLOS HAUER

Ex-secretário de Walace Guimarães é condenado por lesão aos cofres públicos em Várzea Grande

Euziany Teodoro
Única News

Divulgação/Web

O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, João Carlos Hauer, foi condenado pela Prefeitura Municipal por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande. Ele não poderá ter qualquer vínculo funcional na cidade pelo período de cinco anos.

De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD) nº 049/2014, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) de segunda-feira (13), Hauer foi investigado por suposto uso de servidor público ou bens da Prefeitura em atividades particulares; participar de gerência ou administração de empresa privada de sociedade civil ou exercer comércio no município e nessa qualidade transacionar com a Prefeitura.

O julgamento, realizado em 03 de maio, converteu a exoneração de Hauer, de 2014, em destituição do cargo em comissão, acupado durante a gestão de Walace Guimarães. Agora, ele está "incompatibilizado para assumir novo cargo público municipal pelo período de cinco anos".

“(...) JULGAR que o ex-servidor JOÃO CARLOS HAUER, matrícula 90015, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, incorreu na prática de conduta tipificada no artigo 142,X e XIII da Lei Municipal nº 1.164/91 e procedeu de forma desidiosa, tipificada no artigo 127, XIV do mesmo diploma legal, e converter a exoneração concedida através do Ato nº 164/2014em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, conforme Art. 137, inciso V da Lei Municipal 1.164/1991 e declarar o ex-servidor incompatibilizado para nova investidura em cargo público municipal pelo período mínimo de 05 (cinco) anos".


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