Fernanda Nazário
Única News
Carlos Fávaro, presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), interpôs recurso tempestivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o imediato afastamento da senadora Selma Arruda (PSL), que teve seu mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 10 de abril deste ano, por suposto Caixa 2 e abuso de poder econômico.
No documento assinado por onze advogados, impetrado nesta segunda-feira (12), Fávaro pede que seja empossado como senador da República, temporariamente, já que é o próximo colocado para assumir o cargo. Ele foi candidato ao senado em 2018 e ficou em terceiro lugar na disputa, com 434.972 mil votos válidos, ficando atrás de Jayme Campos (DEM) e Selma, que assumiram o cargo.
Caso o pedido seja negado, Fávaro requer que o julgamento do recurso impetrado pela senadora no TSE resulte no afastamento de Selma do cargo e, consequentemente, ocorra a sua ascensão.
O recurso
Ele baseia seu pedido no acórdão regional do TRE, que entendeu pela cassação dos diplomas de Selma e seu suplente, Gilberto Possamai, e a necessidade de realização de novas eleições após o julgamento de recurso ordinário.
Para Fávaro, com a decretação da perda do mando de Selma - e consequente afastamento do cargo – sobressai a necessidade de convocação do candidato remanescente de maior votação no pleito ao Senado em Mato Grosso para nomeação temporária.
“E existem, ao menos, quatro fundamentos que amparam essa conclusão, no sentido de que não pode decretar a vacância, mesmo que provisória, no cargo de Senador da República, nos casos de cassação da chapa de candidato eleito ao Senado por causas eleitorais – precisamente a hipótese dos autos”.
O primeiro fundamento é de natureza político-institucional, que visa preservar a isonomia e o equilíbrio federativo. O segundo, conforme o documento, é que havendo dupla vacância na chefia do executivo federal, a Constituição prevê a convocação para a substituição, até que haja novas eleições. O terceiro fundamento é com base no art. 56, da Constituição de 1988, que diz no 2º parágrafo “[o]correndo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato”.
A quarta justificativa de Fávaro é fundada na ordem pragmático-consequencialista que, em resumo, diz não poder atribuir qualquer sanção, política ou administrativa, ao ente federativo por ilicitudes perpetradas por candidatos no curso da competição eleitoral.
“Venda de vaga”
Além de abuso de poder econômico, Fávaro acusa Selma de vender a vaga de suplente a Gilberto Possamai, de forma mascarada, como contrato mútuo.
O documento traz trechos de matérias veiculadas na imprensa e extrato bancário comprovando o valor de R$ 1,5 milhão “emprestado” por Possamai a Selma. “Por causa dos advogados de merreca lá, que disse que tinha que dizer que foi emprestado, porcaria, pode pegar e falar que o dinheiro foi de outra forma, pô, o dinheiro é meu, podia ter escrito assim, ponto, acabou, pô, mas os advogados de merreca”, teria dito Possamai, em trecho de matéria jornalística, destacado no documento interposto por Fávaro.
Para o presidente do PSD, o único problema foi que Selma “se esqueceu de combinar com os russos” a versão do empréstimo. “O conjunto de fatos narrados e comprovados evidencia, a mais não poder, que houve a cooptação do processo político pelo poder econômico, mediante a venda de vaga de Suplente por parte de Selma a Gilberto Possamai. A partir desse expediente, Selma pôde obter vantagem competitiva no prélio ao Senado, contratando agência de publicidade e de serviços típicos de campanha eleitoral ainda na fase cognominada de pré-campanha”, diz.
O documento é finalizado com um pedido para que seja configurado como abuso de poder econômico o fato de Selma ter recebido dinheiro para que Gilberto Possamai assumisse a suplência de seu mandato.
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