Da Redação
(FOTO: ROGER PERISSON)
Nesta quinta-feira (13), pelo menos 10 líderes do Fórum Sindical, que representam diversos sindicatos de servidores públicos estaduais se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, quando o gestor apresentou a realidade das contas públicas e o fluxo de caixa da conta única do Estado.
O ponto principal do encontro - na Sefaz -, solicitado pelos sindicalistas se deu por conta do atraso do calendário de pagamentos dos salários apresentado pelo Governo do Estado, divulgado na semana passada, que prevê a quitação de toda a folha até o dia 21 de dezembro.
Sem esconder as condições financeiras do Estado e ainda informar que o caixa do governo continua no vermelho, Gallo reiterou que por sucessivas vezes este ano vem sustentando a caoticidade das contas públicas, o que naturalmente pressiona o final do exercício.
'Agora em dezembro dependemos, literalmente, do repasse do FEX pelo governo federal', ainda afirmou o secretário.
No encontro, Rogério Gallo apresentou o quadro de receitas e despesas do Estado, projetando recebimentos e pagamentos até dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário do ano.
A ideia, ainda pontuou o secretário que responde pela Sefaz, que o governo seja o mais transparente possível neste fim de mandato.
'Não temos o porque de esconder a situação financeira do Estado neste momento, pois ela é extremamente grave. E que existem compromissos obrigatórios que o governo não pode deixar de honrar, como transferências aos municípios do Fundeb e duodécimos.
Também citou que até a próxima terça-feira (18) o Estado tem uma previsão de receita da ordem de R$ 124 milhões, que precisam ser repassados aos municípios como a cota parte do ICMS, ao Fundeb para custear a educação, para a área de saúde e também dívidas contraídas junto ao BNDES e Caixa Econômica.
“Não podemos usar todo o dinheiro que está depositado na conta única para pagar os servidores porque não teremos os recursos necessários para repassar aos municípios e ao Fundeb. Enfim, para pagar toda a folha hoje seria necessário usar recursos que não pertencem ao Estado, e isso não podemos fazer”, ponderou o secretário de Fazenda.
Rogério Gallo disse que o calendário de parcelamento da folha de pagamento está mantido até o dia 21 e que poderá até ser antecipado se ocorrer a liberação do FEX pelo governo federal, que daria um aporte de R$ 300 milhões ao Tesouro do Estado. “Nos ajudem a exigir do governo federal o ressarcimento que a União deve a Mato Grosso, que tanto contribui com a nação com a balança comercial brasileira por meio da Lei Kandir”, pediu Rogério Gallo aos representantes do Fórum Sindical.
Em nota, o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, usou a apresentação de contas como "lastimável" e "vergonho". E ainda criticou o governo do Estado dizendo que Gallo mentiu ao informar na última reunião com a categoria e prometeram o pagamento dos salários dos servidores, nem que fosse atrasado.
Oscarlino argumenta que é "desumano e imoral" o atraso de salários para aqueles que são responsáveis pelos números do caixa do Executivo, os servidores.
"Outro fator lastimável e vergonhoso é o descumprimento da constituição estadual, onde os demais poderes AL, TCE, TJ, MPE e Defensoria recebendo salários em dia e até adiantados, por causa dos duodécimos repassados que são superiores a necessidade do gasto desses. Gerando assim com sobras mensais, pois a política fiscal e o corporativismo velado entre os legisladores e os demais chefes dos poderes, os tornaram sócios da receita corrente líquida e do Fethab 2", criticou.
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