Cuiabá, 09 de Dezembro de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 17 de Julho de 2019, 09h:20

PLC 53/2019

Governo nega que projeto sobre incentivos fiscais aumente impostos para setores econômicos

Euziany Teodoro
Única News

Cristiano Antonucci

O Governo de Mato Grosso divulgou comunicado oficial à sociedade em que nega que o projeto de Lei Complementar 53/2019, que está sob análise da Assembleia Legislativa e versa sobre a reinstituição dos incentivos fiscais, aumente impostos para qualquer setor da economia estadual.

Segundo o comunicado, o consumidor final não será afetado pelo aumento na taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de vários produtos. “NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor”.

O comunicado destaca que os incentivos fiscais foram “vendidos” pelo ex-governador Silval Barbosa, em esquema de cobrança de propinas, confesso em delação premiada pelo ex-gestor.

“O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa”.

O texto deve passar por primeira votação em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17). Nesta terça (16), os deputados estiveram em sessão até a meia-noite, quando limparam a pauta, votando todos os vetos do governo. Agora, o caminho está livre para a discussão exclusiva sobre o PLC 53/2019.

“O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais”, diz o Governo, em nota da secretaria adjunta de Comunicação.

“Esta mudança irá colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa. Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional”, defende, ainda, o texto.

Confira a nota de esclarecimento do Governo do Estado:

NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;

O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;

Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.


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