Claryssa Amorim
Única News
Com o projeto da Reforma da Previdência, que deve ser votado na Assembleia Legislativa (ALMT) apenas no próximo ano, o Governo do Estado justifica que o Executivo tem pressa devido ao “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos.
Em material enviado à imprensa nesta sexta-feira (20), o governo justifica que a necessidade se comprova com o fato de que oito estados brasileiros já aprovaram a medida, com a alíquota saltando de 11% para 14%, conforme definido pela Reforma da Previdência federal.
A reforma já foi aprovada em esfera federal e agora os 27 estados brasileiros, por meio das assembleias legislativas, devem resolver se aderem ou não ao projeto.
Em Mato Grosso, o projeto completo da reforma ainda está sendo debatido pelo Conselho da Previdência e, após votação, será encaminhada para a Assembleia Legislativa. No entanto, no que se refere ao aumento da alíquota, a proposta já está nas mãos dos deputados, que a suspenderam de pauta em sessão na última quarta-feira (18).
Segundo o governo, a proposta reduzirá um déficit financeiro de R$ 25 bilhões em 2029, em Mato Grosso. Atualmente, o déficit financeiro mensal de Mato Grosso é de R$ 110 milhões, segundo o Mato Grosso Previdência (MT Prev). A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.
Já tiveram a reforma aprovada: Maranhão, Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco.
Esta semana, o deputado Lúdio Cabral (PT), entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para suspender a tramitação do projeto. Para o deputado, a medida é inconstitucional por prever a cobrança de previdência de todos os aposentados e pensionistas.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB) deixa claro que é favor do aumento da cobrança aos servidores, porém, deve haver algumas alterações no projeto.
Uma emenda do parlamentar defende que a contribuição seja descontada de acordo com a faixa salarial do servidor público. “Quem ganha mais, desconta mais. Quem ganha menos, desconta menos”.
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