Unica News
Da Redação
O Governo de Mato Grosso enviou, na noite desta terça-feira (04), documento com resposta ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep). Durante reunião na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) prometeu enviar uma proposta aos professores, mas o que enviou foi uma justificativa para não conceder o aumento desejado pelos profissionais, que estão em greve desde o dia 27 de maio.
Segundo o documento, qualquer reajuste só poderá ser dado após o Executivo se enquadrar novamente nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite para despesas com pessoal é de 49% da receita total do Estado, no entanto, em Mato Grosso, este índice está em 61%, ou seja, extrapolou o limite previsto na Lei.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por “mera vontade” ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.
“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo.
Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”.
No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público.
Os professores da rede estadual exigem o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (510/2013), para igualar o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do Executivo, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), melhores condições de trabalho, infraestrutura das escolas, com equipamentos pedagógicos, e convocação para o concurso público.
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