Da Redação
Membros da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniram com representantes do Fórum Permanente de Saúde para tratar da atual situação do setor público em Mato Grosso.
Na pauta estava os aspectos que têm prejudicado o atendimento à população.
Uma das preocupações do grupo é a nova sede do Hospital Universitário Júlio Muller para que não fique igual ao Hospital Central, mais uma obra hospitalar pública inacabada no Estado.
Conforme eles, existem cerca de 10 mil processos represados com pedidos de medicamentos, consultas, cirurgias, vagas em UTIs, atendimento de home care, entre outros, que são descumpridos pelo Estado.
O Fórum informou que o núcleo criado pelo Poder Judiciário especificamente para julgar esses pedidos não está funcionando.
A falta de prestação de contas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) também foi questionada pelo grupo, já que não é feita ao Conselho municipal de saúde.
A OAB-MT foi procurada pelo grupo para que contribua com medidas que visem à cobrança da execução das políticas públicas estabelecidas conforme a legislação e que são submetidas à apreciação do Conselho de Saúde.
Dentre as medidas a serem adotadas estão avaliar, em conjunto com outras Comissões pertinentes ao tema, os diagnósticos que o Fórum tem; ingressar, diante do convite, no Conselho Estadual de Saúde – mediante adequação da lei; marcar reuniões com os órgãos afeitos ao quadro para solicitar dados referentes à Saúde, e contribuir com a realização do seminário proposto.
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