Claryssa Amorim
Única News
O Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) emitiu nota, nesta segunda-feira (25), repudiando o Projeto de Lei do deputado federal, José Medeiros (Podemos), apresentado na Câmara Federal, que acaba com a exigência de aprovação do Exame da Ordem dos Advogados (OAB) para que advogados possam atuar na área. O exame é previsto na lei nº 8906, de 4 de julho de 1994.
Para o Instituto, a medida repercutirá negativamente, corrompendo a qualidade dos advogados, além de afetar a sociedade, uma vez que são responsáveis pela administração da Justiça, onde devem se "mostrar minimamente capazes de exercer tal ofício".
Entretanto, mesmo sendo contra a permanência do exame, Medeiros cita no projeto que os profissionais deverão seguir a mesma regra que outras profissões, onde se deve ter um nível de conhecimento estabelecido pelo Ministério da Educação.
O presidente da OAB, Leonardo Campos, também se manifestou e diz ser contra o projeto do parlamentar. Para Campos, o exame garante que os advogados são devidamente qualificados para atuar no ramo.
“O exame da ordem, conforme já garantido pelo STF, tem sua constitucionalidade e é um instrumento de defesa e garantia da sociedade, de que teremos profissionais da advocacia que possuem habilitação mínima para defender os mais importantes direitos”, disse.
A Iamat destacou ainda, na nota, que todos os presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil se reunirão em breve no Colégio de Presidentes, para tomarem as medidas administrativas e jurídicas, no âmbito nacional, tentando coibir o que chamaram de "atentado contra a sociedade”.
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Maria de Lourdes de Oliveira 26/02/2019
Sou contra o projeto do deputado Zé Medeiros. Ele poderia propor melhoria da qualidade do ensino.
1 comentários