Cuiabá, 22 de Outubro de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 27 de Março de 2019, 13h:16

DANOS AOS COFRES PÚBLICOS

Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito em Mato Grosso

Única News
Da Redação

(Foto: Divulgação)

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá) Luciano Marcos de Alencar e da ex-secretária de educação, Guiomar Rita da Costa Lucas. A determinação atende a uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.

Ao todo, foram bloqueados R$ 21,2 mil dos ex-gestores para ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

De acordo com a ação ajuizada, os Luciano e Guiomar firmaram um convênio de R$ 91,7 mil com o Ministério da Educação para aquisição de mobília e equipamentos para a rede municipal.

À época, os dois decidiram realizar os contratos através de licitação em vez de optar por ata de registro de preço. Ao final do certame, a compra somou R$ 99 mil e, por causa disso, foi necessário uma suplementação no convênio.

O prejuízo, segundo o MPF, ainda é acentuado já que vários dos objetos licitados e pagos não estão listados no patrimônio do município.

Além do ressarcir os cofres públicos, o ex-prefeito e a ex-secretária devem pagar multa de duas vezes o valor do dano causado. O valor deve ser investido na Secretaria de Educação de Vila Rica.(Com G1)


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