Marisa Batalha
(Foto: TJ-MT- Reprodução)
Por maioria, foi negado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a libertação do deputado estadual democrata, Mauro Savi, nesta quinta-feira (14). O parlamentar foi preso no dia 9 de maio, na operação Bônus, na 2ª fase da Bereré, que investiga desvios de pelo menos R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito, por meio de licitações fraudulentas junto com a empresa EIG Ltda.
No último dia 12, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia negado o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado, feita pelo advogado Paulo Fabrinny.
Na operação Bônus também foram presos Paulo Taques, ex-secretário da Casa Civil, o seu irmão, o advogado Pedro Jorge Zamar (ambos primos do governador Pedro Taques). Além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.
No julgamento - no Pleno do TJ -, o desembargador Marcos Machado, acompanhou o voto relator José Zuquim, para negar o recurso do parlamentar. Responsável por mandar prender o parlamentar democrata, Zuquim voltou a afirmar que Savi é acusado de chefiar suposta “rede de proteção” que blindava o esquema instalado no Detran. Assim, reforçando a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a ordem econômica.
Em sua justificativa o magistrado, relator do caso, também frisou que a a liberdade de Savi prejudicaria a instrução processual, já que o deputado poderia “camuflar provas que são fundamentais para elucidação dos fatos”.
Dois magistrados chegaram a se opor à prisão de Savi - os desembargadores Paulo da Cunha e Sebastião Moraes -, sob a alegação da falta de contemporaneidade do caso. Levando em consideração que a delação do Teodoro Lopes, o 'Dóia', ex-presidente do Detran, autor das acusações ao deputado, teria revelado uma situação ocorrida há três anos atrás. Assim, a segregação e o afastamento ao parlamentar se faziam desnecessária. Mas foram vencidos por maioria absoluta de votos a favor da continuidade da prisão do deputado no Centro de Custódia de Cuiabá.
Acompanharam o desembargador e relator do caso, José Zuquin Nogueira, os magistrados Cleuci Terezinha, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira, Helena Maria Bezerra, Juvenal da Pereira, Márcio Vidal, Carlos Alberto, Luiz Ferreira, Clarice Claudino, Maria Erotides e Luiz Carlos da Costa, Gilberto Giraldelli, Maria Helena Povoas e Alberto Ferreira.
O esquema
Além das acusações contidas na delação do Teodoro Lopes, o 'Dóia', ex-presidente do Detran, o esquema também foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento, Barbosa ainda revelou a participação na fraude no Detran, do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM).
Ainda conforme seu depoimento, as fraudes foram no serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, por meio de uma empresa ligada a ele.
Segundo e o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema funcionava com a influência de políticos, entre eles Eduardo Botelho e do também deputado estadual Mauro Savi (PSB), que foi preso na operação junto com outras cinco pessoas. As investigações os apontam como supostos líderes desse esquema.
O nome de Botelho foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.
Em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida.
Segundo o empresário, o parlamentar disse que tinha se integrado ao quadro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebê-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens. Ele disse ainda que o deputado afirmou que pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois.
Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD).
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