Euziany Teodoro
Única News
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado não está “escolhendo” qual lei vai cumprir e que quer pagar os aumentos salariais que os trabalhadores da rede estadual de ensino, em greve desde 27 de maio, reivindicam.
Carvalho explicou, em entrevista à TV Centro América, nesta segunda-feira (08), que a lei 510/2013, que institui a dobra do poder de compra, assim como a lei do Reajuste Geral Anual (RGA), continuam em vigor, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as sobrepõe e, portanto, enquanto o estado não se adequar à LRF, não pode pagar as demais.
“A lei da dobra e a lei do RGA não foram revogadas. Continuam vigentes. Mas, infelizmente, o Estado tem que cumprir sua Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós temos que cumprir 49% das nossas despesas com custeio de pessoal e estamos com 58%. Estamos fazendo de tudo para chegar aos 49% e, com isso acontecendo, tanto a lei da dobra, quanto o RGA, deverão ser pagas. A LRF se sobrepõe a essas leis”, explica o secretário.
Segundo ele, não se trata de escolher qual lei cumprir, e sim obedecer ao que prevê a legislação. “Não estamos escolhendo nada. Muito pelo contrário. Estamos cumprindo aquilo que determina a lei. A LRF, enquanto você não cumprir, você não tem como cumprir as demais leis que preveem aumento salarial”.
o secretário ainda explica que a situação financeira do Executivo continua delicada, o que também impede novos aumentos salariais. “O estado continua com uma situação financeira extremamente delicada. Os salários ainda estão sendo escalonados. Recuperamos muito os pagamentos dos fornecedores, mas ainda existem coisas atrasadas e estamos trabalhando diariamente pra isso se resolver”.
A categoria exige o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (510/2013), para igualar o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do Executivo, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), além de cobrar condições de trabalho, infraestrutura das escolas com equipamentos pedagógicos e convocação para o concurso público.
O Estado está efetuando o corte de ponto daqueles que aderiram à paralisação e não estão comparecendo às aulas. Atualmente, segundo o Governo, 47% das escolas estão paralisadas.
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