Cuiabá, 16 de Setembro de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019, 17h:26

"ABERRAÇÃO JURÍDICA"

Mendes volta a defender inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência

Única News

Christiano Antonucci

O governador Mauro Mendes (DEM) tenta convencer os três senadores mato-grossenses a se manifestarem favoráveis à inclusão dos estados e municípios no texto na Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. O democrata, inclusive, tem conversado com senadores de outros estados em busca de apoio para a inclusão.

“Não existe nenhuma razão lógica. Ninguém é capaz de explicar, o mínimo de sensatez, o porquê que vai ter um regime previdenciário para o servidor federal, outro para o servidor da iniciativa privada e vamos ter que fazer outras leis diferentes ou regimes diferentes para o servidor estadual e o servidor municipal”, disse.

Para o governador, a exclusão configura uma aberração jurídica. “Seria uma aberração jurídica no Brasil se isso acontecesse. Porque teríamos centenas de regimes diferentes nos municípios e nos 27 estados brasileiros. Tenho conversado com senadores de outros estados. Nesse final de semana, em um evento em Santa Catarina, conversei com seis senadores e a maioria é favorável a fazer uma PEC paralela, aprovar e devolver o assunto para a Câmara”, completou.

A Câmara dos Deputados aprovou em agosto o texto principal da Reforma da Previdência. Em tramitação no Senado, a proposta passou por discussão durante audiência, na tarde desta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Inclusão, justiça previdenciária, financiamento, falhas no texto da reforma e regras para o benefício de prestação continuada (BPC) foram alguns dos temas abordados na audiência pelos debatedores, que pediram ajustes no texto.


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