Cuiabá, 19 de Março de 2019

POLÍTICA
Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019, 14h:03

GASTOS DE CAMPANHA

MP pede cassação de Janaina por suposto caixa 2; defesa rebate

Luana Valentim
Da Redação

Foto: (Luana Valentim)

Janaina

 

O procurador do Ministério Público Eleitoral, Pedro Melo Pouchan Ribeiro, pediu a reprovação das contas da campanha de 2018 da deputada estadual, Janaína Riva (MDB), ao encontrar irregularidades técnicas, com consequente cassação.

Porém, a defesa da parlamentar emitiu uma nota alegando que meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. E ressaltou que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral.

Na prestação contas de Janaina, foi identificada a presença, não declarada, do pai da deputada o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido), e de outras servidoras comissionadas da AL em viagens durante a campanha. E, de acordo com Pouchan, as irregularidades configuram em prática de “caixa 2”.

Ele relatou que Janaina declarou R$ 950.408,31 ao Tribunal Regional Eleitoral, em relação as despesas de campanha, alcançando o percentual de 95,04% do limite de gastos permitido ao cargo. Desse valor, R$ 610.708,90 são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e R$ 155.100,67 do Fundo Partidário. Ou seja, 79% do total dos gastos foram com verba pública.

A Controladoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, emitiu um parecer técnico conclusivo pedindo pela desaprovação das contas da deputada, por ter apresentado graves infrações na arrecadação e gastos de recursos como a omissão de relevante número de militantes, as listas de passageiros nos voos fretados, pessoas que receberam refeição no comitê, pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa, entre outros.

A CCIA ainda afirmou no parecer técnico que Janaina ‘parece ter estrategicamente omitido despesas e receitas de campanha relativas a serviços prestados, com o propósito de não extrapolar o limite de gastos’.

O procurador solicitou que seja decretado a quebra do sigilo bancário de 21 envolvidos no caso, entre eles o de Janaina. Ao final, solicitou que as irregularidades apontadas sejam julgadas, com consequente cassação do diploma da deputada.

Em contrapartida, a defesa de Janaina disse que a ação em que foram feitos os apontamentos no julgamento de contas do TRE no afã de ‘melhor elucidar’ os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador, evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo para embasar a acusação.

“Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso”, diz trecho da nota.

Veja a nota na íntegra:

Com relação à representação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da deputada estadual Janaina Riva (MDB) para apurar supostas infrações na arrecadação e nos gastos dos recursos de campanha, o advogado da parlamentar vem a público esclarecer:

· A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


· Propor uma ação com os mesmos apontamentos feitos no julgamento de contas do TRE no afã de ‘melhor elucidar’ os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, bem evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo a embasar a acusação. Além disso, uma ação com o mesmo objeto de análise de contas da deputada gera ainda mais custos ao Judiciário por fatos que já foram esclarecidos à justiça e apontam clara perseguição do MPE a quem cumpriu um mandato sempre pautado na correção.


· A exemplo das denúncias criminais, também na seara eleitoral, se exige a presença da justa causa, consistente na ofensa a um bem juridicamente tutelado.
· Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso.


· Por fim, a atitude do MPE, quando sequer encerrado o julgamento das contas da deputada, exige a rejeição já no início da ação.

(Rodrigo Cyrineu - Advogado)

Anexos:

  • Petição Inicial Janaína Riva 30-A.pdf (Download)

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