Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, por supostamente receber diárias extraordinárias de uma viagem ao exterior.
O processo foi instaurado no dia 19 de janeiro por meio do promotor Clóvis de Almeida, do MPE.
Segundo o inquérito, o conselheiro viajou à Espanha, em 2015, para participar do congresso “Juristas pelo Mundo”, que durou três dias. No entanto, consta que ele recebeu diárias extras referentes a mais de 10 dias.
“Instaurar inquérito civil público para fins de investigação de supostos atos de improbidade administrativa consubstanciados no recebimento de diárias extraordinárias pelo conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, durante participação em evento realizado Europa (Juristas pelo mundo) no ano de 2015, uma vez que o evento teria durado apenas três dias, porém o referido conselheiro teria recebido ao menos 10 diárias”, cita a portaria.
O possível recebimento de diárias extras já havia sido denunciado à Justiça pelo médico Alonso Alves Pereira, porém, acabou sendo arquivado em 2018, após o próprio denunciante desistir do caso.
O conselheiro teria recebido mais de R$ 23 mil em diária, sendo em torno de R$ 1 mil por dia, conforme valores da época. Antônio Joaquim está afastado do órgão desde 2017, após ser alvo da 12ª fase da operação Ararath.
Outro lado
Em nota, Antonio Joaquim informou que compareceu a todos os eventos oficiais previstos na viagem e que vai poder se posicionar juridicamente no andamento do processo. Ele também critica que "notórios desafetos" seus usem a justiça para investigar "caso tão pueril". Veja a íntegra da nota abaixo:
Nota de Esclarecimento
A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:
1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;
2 - observa que não o fez até então porque, em 2018, magistrado que apreciava a denúncia que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;
3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.
É sobejamente de conhecimento público a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.
Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc.
Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).
5 - observa que, desde os 18 anos, mantém atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).
6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.
7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.
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