Cuiabá, 16 de Outubro de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 26 de Junho de 2019, 14h:36

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE pede bloqueio de R$ 77 mi das contas de Silval, Nininho e outras cinco pessoas

Fernanda Nazário
Única News

(Foto: TJ-MT/Reprodução/Web)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), popularmente conhecido como Nininho, e outras cinco pessoas, além de duas empresas privadas.

No documento, assinado na segunda-feira (24) pelo promotor Célio Fúrio, o MP pede indisponibilidade e perdimento de bens na ordem de R$ 77 milhões das contas de Silval, Nininho, Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira e das empresas Morro da Mesa Concessionária S/A e Construtora Tripolo Ltda.

A ação, segundo o MP, é baseada na delação premiada de Silval Barbosa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2017. O ex-governador delatou à época que recebeu propina de R$ 7 milhões de Nininho, em benefício da concessionária Morro da Mesa.

Silval fechou acordo de delação após ser preso na Operação Sodoma, sob a acusação de liderar um esquema de recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais.

O MPE solicitou ao STF o compartilhamento de provas do caso, mas não teve resposta e por isso acessou os documentos por meio de rede mundial de computadores. Ao ler as provas, o MP constatou que o ex- gestor estadual disse ter sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsáveis pela empresa Morro da Mesa, pedindo-lhe que assinasse o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, trecho entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste, assim poderia ser cobrado pedágio dos usuários.

Em uma dessas reuniões, Silval propôs reservadamente a Nininho que, em troca do auxílio da concessão do trecho, precisaria de ajuda para quitar algumas dívidas. Diante disso, o deputado ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões, que foram entregues em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320 mil, emitidos pela construtora ligada a familiares do parlamentar, a Tripolo.

Segundo os autos, a maioria desses cheques foi usada para quitar débitos com o empresário e Jurandir Da Silva Vieira, operador do esquema, que atuava como factoring, emprestando e lavando conscientemente dinheiro para manutenção da corrupção.

Após desistência de mandado de segurança, que havia suspendido o certame licitatório, o Secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra) à época, Arnaldo Alves De Souza Neto, determinou o seguimento do certame que tinha como objeto a concessão de trecho rodoviário à empresa Morro da Mesa, mesmo com o relatório emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação evidenciando ilicitude da conclusão do processo licitatório.

Por fim, Arnaldo homologou o resultado do processo e Silval autorizou o início da concessão da MT-130. Depois disso, entrou no esquema Cinésio Nunes de Oliveira, então secretário-adjunto de Infraestrutura e Logística (SETPU), que homologou e aprovou alterações ilegais e vantajosas para a empresa concessionária, culminando na celebração do Segundo Termo Aditivo, e facilitou o trabalho da empresa, com atualização monetária do valor do pedágio.

“Se não houver rigoroso controle do Judiciário sobre os bens dos requeridos, serão eles dilapidados ou desviados esvaziando-se, por conseguinte, ulterior tutela jurisdicional, prejudicando todos os cidadãos que arcarão com dívidas e desvios de agentes ímprobos” diz o MPE ao solicitar o perdimento de bens por enriquecimento ilícito, no valor de R$ 7 milhões, e por danos morais, na ordem de R$ 70 milhões.


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