Da Redação
(Foto: Vicente de Souza)
Nesta última quarta-feira (16), o social democrata Neurilan Fraga (PSD), presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), assegurou que o chefe do Executivou estadual, Pedro Taquee (PSDB) deve aos municípios de Mato Grosso pelo menos R$ 292 milhões, incluindo débitos de 2016 e 2017.
Assim, ainda diz Fraga, Taques estaria mentindo ao anunciar que os repasses de 2018 estariam rigorosamente em dia. E ainda que os números teriam se elevado deste o balanço da semana passada quando a AMM havia divulgado que a soma dos débitos totalizava R$ 260 milhões em relação aos repasses até agora realizados pelo governo.
Ainda de acordo com o presidente da AMM, os débitos de Taques com os prefeitos mato-grossenses - referente a atrasos na área da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds -, não tem sido inseridos, estrategicamente, nos discursos do gestor tucano.
Assim, a instituição comandada por gestores municipais deverá ainda nesta quinta-feira (16), ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que as prefeituras recebam os recursos e, em particular, com a verba da saúde.
'Ó governador tem faltado com a verdade ao garantir que os repasses estão em dia. E eles - que já são insuficientes -, ao não pderem ser computados nos caixas das adminaistrações municipais, nestes três anos têm prejudicado a qualidade do serviço oferecido à população. Exigindo que os prefeitos remanejem, o tempo todo, recursos de outras secretarias para atender a demanda'.
Os repasses atrasados também serão tema de uma reunião entre o presidente da AMM e o secretário de estado de Saúde, Luiz Soares, prevista para esta quinta. A saúde tem sido a área mais afetada e acumula atrasos na ordem de R$ 184,2 milhões, referentes a parcelas da atenção básica e alta e média complexidade de 2016, 2017 e 2018.
Os dados consultados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças– Fiplan apresentados ontem também revelam que os atrasos nos pagamentos, lá na ponta, têm prejudicado severamente outras áreas, como a Educação.
Sem dinheiro em caixa e com a inconstância das transferências estaduais, podem já ser computados parcelas pendentes na ordem de R$ R$ 11,9 milhões, só este ano no transporte escolar para os municípios. Lembrando que para piorar, os gestores já vinham reivindicando junto ao Estado, um reajuste nestes recursos.
A atualização dos valores já foi debatida em várias ocasiões entre a AMM e a Secretaria de Estado de Educação, considerando que o valor atual é considerado insuficiente pelos prefeitos, que chegam a pagar quase o dobro pelo serviço.
Levantamento realizado pela AMM revelou que 70% dos alunos transportados pelas prefeituras são oriundos da rede estadual e que todos os municípios possuem rotas exclusivas do estado. No último ano as prefeituras gastaram quase R$ 40 milhões para o custeio do transporte de alunos da rede estadual.
A AMM também tem cobrado do Governo do Estado o pagamento de R$ 24,1 milhões do Fethab que deveriam ter sido pagos às prefeituras no início de 2018. O valor é referente à diferença do que foi repassado pelo Estado entre 2016 e 2017. O Decreto Nº 441 de 07 de março de 2016 estabeleceu que a partir do exercício fiscal de 2016, ficaria garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fundo efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios, para a execução das políticas estaduais de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Sendo assim, em 2017 o repasse não poderia ter sido menor que no ano anterior, mas foi exatamente o que ocorreu. O repasse do Fethab de 2016 foi de aproximadamente R$ 229 milhões, enquanto que em 2017 a transferência do Fundo totalizou cerca de R$ 205 milhões, gerando a diferença que os municípios esperam receber.
As prefeituras ainda têm para receber do Estado R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds, constituído com a receita de impostos estaduais. A AMM acionou o Estado na Justiça em 19 de junho de 2017 para garantir o repasse aos municípios. O Governo do Estado contestou e a AMM apresentou a impugnação à contestação. Os prefeitos estão na expectativa de receber em breve o recurso do Funeds.
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