(Foto: Reprodução/MPE)
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso – se reuniu nesta terça-feira (8), junto com entidades e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante, para tomar conhecimento das providências que estão sendo tomadas após os assassinatos ocorridos na Fazenda Bauru (Magali), em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), durante o último fim de semana.
Na manhã do último sábado (5), cerca de 150 homens fortemente armados – possivelmente ligados ao Movimento dos Sem Terras - invadiram a fazenda que pertencem ao ex-governador Silval Barbosa e ao ex-deputado estadual, José Riva. Com isso, iniciou um conflito entre posseiros e os seguranças que eram pagos para cuidar do local, causando assim a morte do sem-terra Eliseu Queres, 38 anos.
Após, quatro seguranças da empresa Unifort Segurança Patrimonial, foram presos em flagrante pela polícia em Colniza acusados de matar o sem-terra, mas foram soltos na noite de domingo (5), pelo juiz plantonista de Juara (a 638 km de Cuiabá), Alexandre Sócrates Mendes, que alegou que os seguranças agiram em legítima defesa.
A OAB destacou que já tinha conhecimento, há alguns anos, sobre a situação de conflito agrário na localidade que havia sido alvo dos MST no ano passado.
“Estamos acompanhando essa questão lá de Colniza. É um processo de desocupação da fazenda. No ano passado, a OAB-MT peticionou nesse processo, alertou ao Poder Judiciário sobre esse conflito, de que poderia haver mortes”, comentou o secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, depois de acompanhar a reunião na Secretaria de Segurança Pública.
No peticionamento ao Judiciário, o pedido era de intervenção do Comitê Estadual de Conflitos Agrários na questão.
Os representantes do Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Movimento 13 de Outubro e da Comissão Pastoral da Terra também integraram a reunião.
De acordo com Flávio, há na região um assentamento com mais de 200 famílias que esteve em novembro conversando com o juiz da Vara Especializada de Conflitos Agrários, Emerson Cajango, sobre a necessidade de medidas de intervenção.
“Nós informamos, no documento, os riscos que existiam na região, caso não fosse tomado nenhuma medida emergente. Pedimos ao juiz que houvesse uma inspeção in loco, mas ele não acolheu nosso pedido, infelizmente. Hoje, colocamos a preocupação real ao secretário, de que não adianta resolver o problema de polícia se não resolver a situação da terra lá”, acrescentou.
No dia 29 de outubro de 2018, a propriedade foi invadida por um grupo de aproximadamente 200 pessoas do MST. Em novembro, o juiz Emerson Cajango, determinou a Policia Militar que fizesse a reintegração de posse da fazenda atendendo ao pedido da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem pertencente à família Riva que alegou lentidão no cumprimento da última determinação proferida em outubro.
Bustamante destacou que recebeu os representantes das entidades que estão trabalhando na região e disse a eles que irá fazer o que for possível e necessário quanto a segurança.
“Nós já reforçamos o policiamento desde o incidente. O problema maior é o da terra. Não adianta tratar dos efeitos e não tratar a causa. Nossa ideia é tentar junto ao governador Mauro Mendes tratar a causa”, pontuou.
O coordenador do Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, Inácio Werner, relatou que para combater o problema na região, o Estado precisa se fazer presente não só na Segurança Pública, mas também com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso.
Durante a reunião, Werner sugeriu que seja criada uma comissão para antecipar os conflitos de terra na região e assim evitar mortes no campo.
“Pedimos a presença do Estado não só em termos de segurança, mas para resolver a posse da terra. Colniza é uma região onde tem essa violência pela disputa da posse da terra, se for apaziguada, terá mais segurança e redução da violência na região. Existe muita área devoluta e o Estado precisa de uma ação nesse sentido. Essas terras precisam também ser destinadas para os povos que estão reivindicando terra na região, é uma questão importante”, frisou.
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