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Da redação
(Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT)
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2020 foi apresentado, nesta terça-feira (26), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. A próxima reunião entre o Governo e os deputados será na próxima semana.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro e compreende o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes. O projeto da LOA aponta, no caso da previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para o próximo ano. Segundo Ricardo Capistrano, esse é o montante que o estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
De acordo com o projeto, para o próximo ano, a renúncia fiscal será de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões. A proposta reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, R$ 1 bilhão e 553 milhões, incluídos os recursos do Funajuris.
Já o Governo, apresenta os dados de uma previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.
“Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.
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