Cuiabá, 06 de Maio de 2024

POLÍTICA Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019, 16:10 - A | A

12 de Fevereiro de 2019, 16h:10 - A | A

POLÍTICA / SEGURANÇA PÚBLICA

Para deputado, é preciso fazer revisão na legislação penal

Luana Valentim
Da Redação



O deputado estadual, delegado Claudinei (PSL), em entrevista à Rádio Jovem Pan FM, nesta terça-feira (12), declarou que pretende trabalhar em programas que possam diminuir a criminalidade no Estado, destacando que o principal fator para isso é combatendo a impunidade.

Claudinei acredita que, se o Brasil tivesse investido em educação há 30 anos, hoje não precisaria estar fazendo investimentos em construção de penitenciárias e cadeias públicas.

“A minha visão é que do jeito que está a situação, infelizmente, a gente precisa fazer uma revisão urgente na legislação penal, processual e de execução. E observo que o ex-juiz Sergio Moro propôs algumas alterações importantes”, destacou.

Para o deputado, não adianta apenas aumentar o número de efetivos nas ruas ou nas delegacias, mas começar a fazer alterações na legislação. Para ele, a sensação de impunidade é muito grande, principalmente depois que o Conselho Nacional de Justiça criou a audiência de custódia, há três anos, como forma de evitar o aumento da população carcerária, quando os juízes, então, podem aplicar apenas as medidas cautelares ao invés de mantê-los presos.

Claudinei explicou que a audiência de custódia causa uma grande sensação de impunidade e desmotivação aos policiais, já que há crimes, como pequenos furtos e, sendo o criminoso réu primário, o juiz pode liberá-lo.

O parlamentar relatou que hoje, mais de 80% dos crimes violentos no Brasil estão relacionados ao tráfico de drogas e os policiais ficam mais vulneráveis, por serem os principais alvos desses criminosos.

Ele destaca que as drogas e as armas entram com muita facilidade nas fronteiras do Brasil, por falta de estrutura e efetivo, precisando trazer um aparato de forças armadas para fortalecer a segurança nas fronteiras como forma de também combater a saída de veículos roubados e furtados.

Claudinei pontuou que a falta de estrutura familiar e de base escolar - sendo esta uma questão social -, contribuem para que os jovens entrem para as drogas e para o crime. Mas também alerta que a própria impunidade os atrai, pois hoje o bandido não sente mais medo de matar, roubar ou até enfrentar as forças policiais.

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