Cuiabá, 20 de Setembro de 2019

POLÍTICA
Segunda-feira, 24 de Junho de 2019, 17h:35

EM SETE PARCELAS

Prefeitura deve repassar R$ 3,5 milhões para Santa Casa por meio de TAC

Fernanda Nazário
Única News

(Foto: Reprodução)

O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) anunciou que o município irá contribuir om R$ 3,5 milhões para auxiliar na quitação dos débitos dos funcionários da Santa Casa, que estão com o salário atrasado. O valor será parcelado em sete vezes. Segundo o emedebista, no dia 05 de cada mês a partir de julho o dinheiro estará na conta.

“Espontaneamente sem nenhuma obrigação, mas vendo o sofrimento dos trabalhadores da Santa Casa eu quis contribuir para diminuir o sofrimento e o mais rápido possível liquidar os débitos que já chegaram a oito meses, ” explica Pinheiro.

Para esta ajuda ser efetiva, ele informa que precisa de um respaldo legal e por isso a prefeitura se reuniu nesta segunda-feira (24) com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “É dinheiro público, eu não posso chegar e ir pagamento. Possivelmente vai ser um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”.

Após uma crise que fechou as portas da Santa Casa no dia 11 de março o Estado assumiu a gestão da unidade hospitalar, por meio de uma requisição administrativa, no entanto, os funcionários seguiram com os salários atrasados. Para ajudar na reabertura do hospital, a Assembleia Legislativa assinou a liberação de R$ 3,5 milhões que será destinado ao pagamento de parte dos salários dos trabalhadores do local.

A requisição

A requisição administrativa de bens e serviços da Santa Casa não se trata de uma intervenção. Na prática, é como se o Estado estivesse alugando o espaço de forma emergencial, para garantir os serviços de saúde à população. “Intervenção seria intervir no CNPJ na pessoa jurídica da Santa Casa. Não fizemos isso. Usamos de um mecanismo que tem previsão legal. Requeremos bens e serviços privados para uso específico do interesse público”, esclareceu Mauro Mendes, durante anunciou da medida.


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