Cuiabá, 15 de Novembro de 2019

POLÍTICA
Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019, 15h:52

SAÚDE NA CAPITAL

Procuradoria investiga possível fraude em fornecimento de material hospitalar

Única News
(Com assessoria)

(Foto: Marcos Vergueiro)

A Procuradoria Geral do Município (PGM) investiga um caso de fraude no fornecimento de material hospitalar para as aunidades da Capital. Segundo a Corregedoria do órgão, algumas empresas teriam entregado produtos de qualidade inferior a exigida nos processos licitatórios dos quais saíram vencedoras, em 2018. 

Além de prejuízos ao erário, o suposto crime colocou em risco a saúde de pacientes, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Entre os materiais irregulares foram encontradas luvas descartáveis de vinil impróprias para utilização cirúrgica e agulhas com scalp intravenoso sem sistema de segurança. Em ambos os casos os objetos diferem dos critérios descritas na licitação, que previa a entrega de luvas látex e de agulhas com scalp intravenoso com sistema de segurança.

À frente da investigação, o assessor da Controladoria, Alex Fernandes da Silva, explica que as luvas de látex, ao contrário das de vinil, apresentam descrições de lote e fabricação, sendo possível identificá-las mesmo depois de retiradas da caixa. “Em caso de acidente o município pode acionar a empresa e tomar as medidas necessárias. As luvas que nos foram enviadas pela empresa são utilizadas para lidar com alimentos”, diz.  Além destes, outros itens foram apontados como irregulares.

Diante da suspeita, a Procuradoria abriu a sindicância 17/2019, no mês de abril. “O apoio do secretário de Saúde foi fundamental para que conseguíssemos reunir os materiais e documentos que embasaram a investigação”, explica o procurador geral, Marcus Brito. 

De acordo com ele, o titular da Saúde, Luís Antônio Possas de Carvalho, emitiu todas as autorizações solicitadas, permitindo a entrada dos profissionais no Pronto Socorro Municipal (PSM) e na Unidade de Pronto Atendimento da região Sul (UPA- Sul), no bairro Paschoal Ramos. Estas foram às primeiras unidades inspecionadas pela equipe, e de onde o material recolhido até agora foi retirado. 

Comprovado o fundamento da denúncia, eles seguiram para o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic), no próprio hospital e na Secretaria de Saúde, para que fossem identificadas as notas fiscais correspondentes a cada lote. Finalizadas as buscas, agora servidores serão ouvidos em uma nova etapa da apuração. “Apuramos também o possível envolvimento de servidores que possam estar sendo beneficiados pela empresa”, afirma o corregedor geral Eudácio Duarte.

Na sequência a Controladoria Geral do Município (CGM) averiguará o dano econômico causado pela possível fraude. Sendo assim será possível determinar o alcance da responsabilidade dos profissionais supostamente envolvidos, para que os mesmos possam ser punidos. Mensurados os valores e danos, a gestão poderá ainda lhes cobrar o ressarcimento dos prejuízos. 

Com relação às empresas Brito explica que, embora a responsabilização não possa ser feita pela Prefeitura, que não possui mecanismos para este tipo de ação, o caso será denunciado aos órgãos de controle como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida deve evitar que situações do tipo se repitam e que as distribuidoras participem de outros certames.

Além disso, uma das soluções apontadas pela Pasta para que a ocorrência não se repita é a entrega de um exemplar dos materiais exigidos na licitação nos depósitos. Por meio das amostras será possível fazer a conferência com segurança e transparência, no ato da entrega dos produtos. Por meio da Corregedoria a PGM se coloca à disposição de cidadãos que tenham denúncias do tipo a fazer e dar encaminhamento aos devidos procedimentos de averiguação.


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