Fernanda Nazário
Única News
A sessão matutina da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25) foi suspensa devido ao fato de que as discussões em torno do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata da reinstituição de incentivos fiscais, ainda não foram concluídas.
A mensagem do Governo do Estado entrará em segunda votação no plenário ainda nesta quinta, mas em sessão vespertina extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM). A sessão deve iniciar às 17h.
Prevendo possíveis pedidos de vistas que ainda cabem ao projeto, Botelho convocou outra sessão extraordinária para sexta-feira (26).
A decisão pela realização das duas sessões extraordinárias foi tomada na noite de quarta-feira (24), depois de um pequeno expediente com muita discussão sobre o PLC.
O projeto precisa ser sancionado até 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado por conta da lei Complementar Federal 160/2017. A mensagem, em forma de substitutivo, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e teve pedido de vistas feito pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Ele tem 24 horas para fazer a devolução.
O presidente da ALMT destacou, durante a sessão de ontem, que o substitutivo será apresentado aos deputados com as alterações propostas e que, nos pontos em que não houver consenso, cada deputado poderá apresentar uma emenda com modificações. Conforme Botelho, a definição final ocorrerá no voto em plenário.
“Vamos colocar em votação o substitutivo parecido com o que o Governo quer, com raras exceções. Mas ainda dentro desse substitutivo, existem pontos em que não há consenso entre a maioria dos deputados. E esses pontos é que vão para voto”, afirmou.
Para dar um exemplo de falta de consenso, o presidente citou a questão da carne, em que o Governo quer taxar em 3% e os deputados defendem 2,5%. “São alguns pontos sem consenso. E esses pontos serão decididos no voto. Se a emenda do deputado tiver êxito, aí substitui a proposta do governo”, explicou Botelho. (Com assessoria)
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