Euziany Teodoro
Única News
A deputada federal Rosa Neide (PT) é alvo de mais uma ação, supostamente fraudulenta, na Secretaria de estado de Educação, quando era responsável pela pasta, em 2014. Nesta terça-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado a condenou a ressarcir os cofres públicos em fraude que chega a R$ 7 milhões.
Em nota enviada à imprensa nesta quarta (04), Rosa Neide explica como se deu o procedimento, que diz respeito a contratos com a empresa de informática Avançar Tecnologia em Software, assinados pela Secretaria de Educação e Companhia de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
“Após os técnicos da Seduc e do Cepromat analisarem todo material, entendeu-se que os softwares (aulas interativas) foram desenvolvidos de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, nas mais variadas disciplinas do currículo da educação básica e que, uma vez adquiridas as licenças possibilitariam aos professores e alunos da rede estadual de educação do estado de Mato Grosso, acesso à recursos inovadores para dinamizar aprendizagens por meio da tecnologia educacional, portanto, era de interesse do Estado e do planejamento institucional.”
A deputada diz estar colaborando com as investigações. “Reiteramos a disposição de apresentar todo e qualquer documento comprobatório da lisura do processo por parte da SEDUC-MT e estou à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prestar esclarecimentos sobre atos que foram da responsabilidade direta da minha gestão na Secretaria à época”, diz a nota.
Além de Rosa Neide, também foram condenados o ex-diretor presidente da Cepromat, Wilson Celso Teixeira, o Diretor de TI, Djalma Souza Soares, o Fiscal de Contratos, Edevamilton de Lima, e o secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Assunção. No relatório preliminar da auditoria, foram apontadas nove irregularidades na execução dos contratos. Ainda cabe recurso.
Confira a nota na íntegra
Nota Pública
Sobre as informações referentes ao julgamento pelo relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação a tomada de contas especial dos softwares adquiridos pelo Cepromat-MT e instalados em escolas da rede estadual, temos a informar que:
1-No início de 2014, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) trabalhou juntamente com o Cepromat, no sentido de estabelecer parâmetros para implantação de softwares educacionais de aulas interativas, em 30 escolas de Mato Grosso.
2-Após os técnicos da Seduc e do Cepromat analisarem todo material, entendeu-se que os softwares (aulas interativas) foram desenvolvidos de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, nas mais variadas disciplinas do currículo da educação básica e que, uma vez adquiridas as licenças possibilitariam aos professores e alunos da rede estadual de educação do estado de Mato Grosso, acesso à recursos inovadores para dinamizar aprendizagens por meio da tecnologia educacional, portanto, era de interesse do Estado e do planejamento institucional.
3-O contrato para a aquisição das licenças educacionais com a empresa fornecedora dos softwares foi realizado pelo Cepromat, com recursos repassados pelo Governo do Estado, acima do limite constitucional da educação.
4-Técnicos da Seduc receberam formação e acompanharam todo o processo de implantação dos softwares in loco, cujos registros e encaminhamentos foram feitos em todas as escolas no sentido de cumprir com rigor o contrato estabelecido entre o Cepromat e os fornecedores. O cumprimento das ações conforme cronograma estabelecido em comum acordo foi executado com severidade, o mesmo propósito foi reiterado para o acompanhamento que conforme contrato, se daria em 2015, na formação dos profissionais.
5-Durante as atividades de implantação, técnicos da Seduc e Cepromat analisaram e acompanharam todas as atividades. O software com código de fonte original fora entregue para o patrimônio do estado
6-Reiteramos a disposição de apresentar todo e qualquer documento comprobatório da lisura do processo por parte da SEDUC-MT e estou à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prestar esclarecimentos sobre atos que foram da responsabilidade direta da minha gestão na Secretaria à época.
Professora Rosa Neide
Deputada Federal (PT-MT)
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