Euziany Teodoro
Única News
O Senado Federal recebeu, no dia 03 de julho, um pedido de suspensão da nomeação da senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), devido à cassação, em primeira instância, de seu mandato.
No pedido, assinado por uma socióloga e duas publicitárias de São Paulo, é apontado que a condenação por prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico é o suficiente para tirar a indicação da nomeação de Selma Arruda para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
“Ocorre que, apesar de condenada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral à cassação do mandato pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico, a senadora Selma Arruda foi indicada para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, em flagrante violação ao que estatui (...) o Código de Ética do Senado”, argumentam.
No parágrafo terceiro do artigo 23 do Código de Ética do Senado, está previsto: “Acompanhará, ainda, cada indicação, uma declaração assinada pelo presidente da Mesa, certificando a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais do Senado, referentes à prática de quaisquer atos ou irregularidades capitulados nos artigos 8 e 11, independente de legislatura ou sessão legislativa em que tenham ocorrido”.
O documento destaca que não pede o afastamento de Selma Arruda do mandato, apesar de ter razões para isso. “Não se está aqui a defender o afastamento da senadora do mandato parlamentar, embora a prática pela qual foi condenada na Justiça Eleitoral, ainda que não transitada em julgado, pudesse legitimar contra ela uma representação no Conselho de Ética, já que se trata de conduta vedada”.
Veja a íntegra do pedido:
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