Cuiabá, 11 de Dezembro de 2019

POLÍTICA
Sexta-feira, 24 de Maio de 2019, 15h:35

OPERAÇÃO BERERÉ

Silval e outros 48 investigados responderão na primeira instância por crimes no Detran

Fernanda Nazário
Única News

(Foto: Reprodução)

O desembargador Paulo da Cunha declinou a ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa e outras 48 pessoas para primeira instância da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Eles estão envolvidos em esquema fraudulento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que desencadeou, em fevereiro de 2018, a Operação Bereré. Estes são os investigados que não possuem foro privilegiado e responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva como “cidadãos comuns”.

Já os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Eduardo Botelho (DEM) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que também são alvos da ação, continuarão sendo investigados pelos tribunais recursais ou superiores, por possuírem foro por prerrogativa de função.

“Logo, neste instante, o desmembramento da ação penal se revela como a solução mais adequada e condizente com a necessidade da razoável duração do processo, merecendo ser desmembrado o feito, para que permaneça sob a jurisdição deste Tribunal de Justiça apenas os acusados detentores de foro por prerrogativa de função”, diz Paulo da Cunha, na decisão proferida no dia 09 de maio e publicada hoje (24) no Diário da Justiça.

Ao lado de Silval, o nome do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) também foi para a Sétima Vara Criminal. O desembargador justifica que Romoaldo não foi reeleito para a atual legislatura, sendo contemplado com o cargo de deputado estadual em virtude de sua condição de primeiro suplente, devido à nomeação do titular, Allan Kardec (PDT), para o cargo de Secretário de Estadual de Cultura, Esporte e Lazer.

Segundo Cunha, embora Romoaldo estivesse à época da denúncia no exercício do cargo de deputado estadual e atualmente exerça a mesma função, houve, no entanto, o fim da legislatura anterior no dia 31 de janeiro de 2019, iniciando-se a nova legislatura em 02 de fevereiro de 2019.

“Data em que o denunciado não foi contemplado com a posse no cargo parlamentar, porquanto não reeleito, o que fez cessar naquele instante a prerrogativa de foro outrora lhe conferida”. O desembargador ainda relata que Romoaldo só foi empossado após a nomeação do Kardec para o cargo de Secretário de Estado, no dia 06 de fevereiro deste ano.

“Essa situação fática ensejou a quebra da unidade de legislatura, ante a interrupção no exercício da função parlamentar, ainda que por breve período, não se justificando a prorrogação da competência deste Tribunal de Justiça, para o processamento e julgamento do denunciado por fato anterior ao cargo atualmente ocupado. Portanto, não se prorroga a prerrogativa de foro de função relativa à legislativa anterior em relação ao denunciado[...] de modo que os fatos lhe imputados na denúncia devem ser processados e julgados perante o juízo de primeiro grau, assim como os demais acusados que não exercem cargos públicos que lhes atribuam prerrogativa processual de foro”, justifica Cunha.

O crime

A denúncia sobre os crimes praticados no Detran foi oferecida pelo Ministério Público. O esquema é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Defaz) em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

Os crimes foram denunciados pelo irmão Silval Barbosa, Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na delação, Antônio disse que o presidente da Assembleia Legislativa teria se beneficiado com um esquema no Detran. A delação foi feita e homologada em 2017.

Segundo ele, houve fraude no serviço de gravames de veículos (registro de contratos de financiamento), através de uma empresa ligada a ele. Mauro Savi e o ex-deputado federal, Pedro Henry, também foram apontados por ele como supostos integrantes do esquema.

Confira os nomes dos investigados no esquema:

Antônio Da Cunha Barbosa Filho
José Eduardo Botelho
Silval Da Cunha Barbosa
Pedro Henry Neto
Teodoro Moreira Lopes
Antônio Eduardo Da Costa E Silva
Marcelo Da Costa E Silva
Silvio Cesar Correa De Araujo
Rafael Yamada Torres
Merison Marcos Amaro
Dauton Luiz Santos Vasconcellos
Hugo Pereira De Lucena
José Henrique Ferreira Gonçalves
José Ferreira Gonçalves Neto
João Antônio Cuiabano Malheiros
José Domingos Fraga Filho
Wilson Pereira Dos Santos
José Joaquim De Souza Filho
Ondanir Bortolini
Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior
Marilci Malheiros Fernandes De Souza Costa E Silva
Cleber Antonio Cini
Odenil Rodrigues De Almeida
Tschales Franciel Tscha
Claudinei Teixeira Diniz
Marcelo Henrique Cini
Valdir Daroit
Jorge Batista Da Graça
Elias Pereira Dos Santos Filho
Luiz Otávio Borges De Souza
Wilson Pinheiro Medrado
Valdemir Leite Da Silva
Jurandir Da Silva Vieira
Tiago Vieira De Souza Dorilêo
Antonio Fernando Ribeiro Pereira
Adriana Rosa Garcia De Souza
Marcelo Savi
Jovanil Ramos Dos Santos
Rafael Badotti
Francisco Carlos Ferres
Silvana Badotti Ferres
Vinicius Pincerato Fontes De Almeida
Andreo Darci Mensch Leite
Sonia Regina Busanello De Meira
Dasayevis Sebastião Miranda De Lima Silva
Luciano De Freitas Azambuja
Roberto Abrao Junior
Ivanilda Dos Santos Henry
Walter Nei Duarte Ramos
Oneida Ferreira De Freitas E Silva
Gonçalo José De Souza


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