Cuiabá, 24 de Julho de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 10 de Julho de 2019, 10h:21

GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

TJ dá 30 dias para MPE concluir investigação contra promotores envolvidos em esquema

Fernanda Nazário
Única News

(Foto: TJ-MT)

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Orlando Perri, deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público (MPE) termine as investigações de três procedimentos contra promotores suspostamente envolvidos no esquema de escutas telefônicas ilegais, que ficou conhecido como a "Grampolândia Pantaneira".

Perri ainda negou o pedido do procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, de tirar os três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) dos autos da notícia-crime, formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em desfavor dos promotores.

Savio alega no pedido que os três PICs não guardam relação entre si, pois, segundo ele, cada procedimento se refere a um fato específico e delimitado, não possuindo conexão. “A única circunstância que os aproxima é o fato de todos, a um só tempo, terem sido noticiados pela OAB/MT”, acredita o procurador.

Para Perri, a almejada separação busca, na realidade, excluir a participação da OAB nas investigações. Ao rejeitar o pedido de Savio, o desembargador lembrou que o procurador não foi o único a tentar, de certa forma, desmembrar as apurações. Antes, o MPE requereu o arquivamento da Notícia-Crime, no entanto, o Pleno do TJ, em decisão proferida em julho de 2017, rejeitou, à unanimidade, o pedido de arquivamento.

O desembargador critica o pedido de Sávio e diz que a participação da OAB assegura o controle das investigações. ‘O pedido de “desapensamento” mascara, na verdade, reiteração do pedido de arquivamento da notícia-crime”, diz Perri, que por fim, determina o prazo de 30 dias para conclusão das investigações envolvendo os três PICs, ‘especialmente diante do longo tempo que já perdura a apuração dos fatos’.

O esquema

O caso veio à tona em 2017, na gestão Pedro Taques, por interceptação de políticos, jornalistas e advogados, entre 2014 e 2017.

As investigações apontaram que os membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.

O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.


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