Euziany Teodoro
Única News
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Sakamoto, negou o prazo de mais dois dias, pleiteado pela defesa da senadora Selma Arruda (PSL), para que apresentasse suas alegações finais. Tramita no TRE pedido de cassação do mandato da senadora, por prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Selma Arruda alegou prejuízo por “privilégio processual”. Conforme a defesa, o privilégio se deu em virtude de que o Ministério Público Eleitoral apresentou suas alegações finais muitos dias depois do prazo estipulado pela própria corte eleitoral, que determinou dois dias, prazo dado em 08 de fevereiro.
No entanto, segundo os advogados da senadora, “a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou as alegações finais apenas 17 dias depois, no dia 25, já refutando tudo o que havia sido dito nas alegações finais de Selma Arruda”.
Na decisão, Sakamoto alega que “o prazo comum para alegações finais previsto neste dispositivo não caracteriza cerceamento de defesa”.
“Outrossim, no caso concreto, ainda que as alegações finais do parquet tenham sido apresentadas após às razões ofertadas pelos representados, é forçoso dizer que, após uma análise preliminar do seu conteúdo, não vislumbro prejuízo algum aos defendentes, notadamente porque, não foram formuladas novas teses pela Procuradoria Regional Eleitoral” diz trecho da decisão.
O caso
O pesadelo de Selma começou ainda no pleito de outubro do ano passado, quando assinou um contrato com a empresa publicitária Genius, onde previa gastos irregulares de campanha eleitoral antes do período permitido, prática ilegal no país, que se configura como abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha.
Com base nisto, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o advogado Sebastião Carlos (REDE), que disputaram ao lado de Arruda ao Senado, ajuizaram no TRE pedidos de cassação da chapa da senadora, sob o argumento de que ela havia praticado Caixa 2 durante as eleições. Além dos dois políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação contra Selma, por abuso de poder econômico.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
