Da Redação
Após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovar o projeto de Lei do repasse do Auxílio de Fomento as Exportações (FEX), nesta terça-feira (12), o projeto deve ser votado em plenário na quarta-feira (13).
O PL foi aprovado no dia 06 de dezembro na Câmara dos Deputados e trata-se da autorização para liberação de R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, devido pela União aos Estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados.
Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A votação da matéria contou com o pedido de urgência encaminhado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), após acordo de lideranças. O republicano recebeu do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a garante que o projeto entrará em pauta assim que chegar em plenário.
“Estamos correndo contra o tempo. A liberação do FEX representa um alívio ao Governo do Estado e também aos municípios, de forma a quitarem compromissos de final de ano” – salientou Wellington, designado relator do projeto no Senado. Mato Grosso é o Estado que tem o maior valor a ser recebido entre os Estados exportadores de produtos primários e semielaborados.
Como líder do Bloco Moderador, Wellington apelou aos senadores e aos líderes partidários para que priorizem a votação do projeto, mostrando a importância da liberação dos recursos do FEX aos Estados que abrem mão de cobrar impostos para garantir competitividade nas exportações.
“Apesar da melhoria da arrecadação – o que nos leva a certos questionamentos sobre o destino das receitas – o fato é que Mato Grosso está vivendo uma situação crítica. Há dificuldades na gestão: hospitais públicos e filantrópicos passaram praticamente todo ano paralisando os atendimentos. Os duodécimos dos poderes estão irregulares. Isso tudo é muito ruim” – frisou.
Durante a 11° edição da Caravana da Transformação, em Rondonópolis (a 208Km de Cuiabá), na última sexta-feira (08), o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o auxílio do FEX deve pagar contas da saúde e pagar os servidores do Estado.
Caso o Governo não receba o valor estimado, a administração enfrentará problemas para quitar alguns repasses, décimo terceiro, décimo terceiro e salário de comissionados.
Para o senador José Medeiros, assim que chegar a votação em plenário, o projeto deve ser aprovado em breve. Após isso, o PL vai para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que já garantiu o pagamento mediante a aprovação do Senado.
A urgência em receber o repasse é necessária mediante a crise econômica que o Estado vive. Caso o Governo não receba o valor estimado, a administração enfrentará problemas para quitar alguns repasses, décimo terceiro, décimo terceiro e salário de comissionados.
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