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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), emitiu nota, nesta segunda-feira (29), em que se posiciona sobre a aprovação do Projeto de Lei 53/2019, na Assembleia Legislativa, que reinstitui os incentivos fiscais e revê as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários segmentos.
A Federação lamenta que o comércio tenha sido o mais prejudicado com a nova lei. “Só o tempo poderá mostrar o resultado de tal decisão, onde o comércio responsável pela maior quantidade de empregos com carteiras assinadas, e cerca de 66% do ICMS recolhidos em Mato Grosso, foi o mais tributado”.
Descontente com o resultado e temerosa sobre o futuro, a Fecomércio invoca a ajuda de Deus para o futuro. “Acreditamos em Deus, e pedimos a Ele que nos direcione, para que possamos juntos, apesar de todas as intempéries, construir um Estado próspero, justo e digno para todos nós vivermos”.
O PLC 53/2019 foi aprovado na manhã de sábado (27), após a sessão mais longa da história da Assembleia, com mais de 12 horas de duração. Dos 24 deputados, apenas oito votaram contra o projeto, que recebeu apenas seis emendas, de um total de 91 que foram analisadas.
Veja a nota na íntegra.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em nome do presidente da entidade, José Wenceslau de Souza Júnior e de todos os diretores, Federações, Associações e Sindicatos representantes do comércio, viemos por meio desta nota agradecer aos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em especial aos integrantes da Comissão do Comércio composta pelos parlamentares, Thiago Silva (MDB), Doutor Eugênio (PSB) e Doutor João (MDB), pelo esforço aplicado em prol da economia no Estado por meio do Projeto de Lei Complementar 53/2019. É nítido que Mato Grosso não tem um planejamento tributário, e nem um estudo do impacto real da medida enviada pelo Governo do Estado para ser discutida, alterada e aprovada em pouco mais de 30 dias. Vimos uma corrida contra o tempo que resultou em um debate exaustivo, a noite de sexta-feira (26) e a madrugada de sábado (27), entraram para a história como a sessão mais longa na Casa de Leis. O importante é que todos os segmentos foram ouvidos, porém, nem todas as demandas atendidas. Só o tempo poderá mostrar o resultado de tal decisão, onde o comércio responsável pela maior quantidade de empregos com carteiras assinadas, e cerca de 66% do ICMS recolhidos em Mato Grosso, foi o mais tributado. Acreditamos em Deus, e pedimos a Ele que nos direcione, para que possamos juntos, apesar de todas as intempéries, construir um Estado próspero, justo e digno para todos nós vivermos.
Att.
José Wenceslau de Souza Júnior
Presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac em Mato Grosso.
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