Da Redação
Única News
Entrou em vigor no dia 9 de janeiro a Lei 12.401/2024, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que criou a "Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado", com foco no incentivo e expansão de atividades econômicas de cuidado e solidariedade. A legislação, em seu segundo artigo, aponta para atenção às pessoas com necessidades físicas ou psicossociais de grupos vulneráveis; notadamente crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
A lei destaca objetivos importantes, como: tornar Mato Grosso referência em desenvolvimento da Economia do Cuidado; gerar trabalho e renda; apoiar a organização e o desenvolvimento de empreendimentos com este foco, a formalização trabalhista e a remuneração dos trabalhadores; agregar conhecimento e incorporar tecnologias dentro da Economia do Cuidado.
Também estão previstas a redução da vulnerabilidade social e a prevenção da falência de empreendimentos voltados à Economia do Cuidado; a promoção da associação entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos; estímulo à produção intelectual sobre o tema; e a consolidação de uma cultura empreendedora, baseada nos valores expressos na lei, com vistas a tornar as atividades da Economia do Cuidado autossustentáveis.
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