Cuiabá, 10 de Dezembro de 2019

RADAR NEWS
Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019, 17h:18

RGA

Tribunal de Justiça suspende julgamento sobre pagamento da RGA até decisão do STF

Única News

(Foto: Reprodução)

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo deputado estadual João Batista (Pros), com o objetivo de derrubar as limitações que impedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), foi suspenso pelo Órgão Especial do TJMT na tarde desta quinta-feira (14).

O deputado pretendia garantir o pagamento da RGA aos servidores públicos do Estado, referente ao ano de 2019, imediatamente.

Os desembargadores seguiram o voto do relator, Paulo da Cunha, e decidiram, por unanimidade, suspender o julgamento até que uma ADIN sobre o mesmo assunto, impetrada pela pela Confederação dos Servidores Públicos Do Brasil (CSPB) no Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgada.


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