Cuiabá, 18 de Junho de 2019

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Terça-feira, 30 de Abril de 2019, 10h:37

PARA VOTAR PEC DA PREVIDÊNCIA

Bancada evangélica quer alterar regra de declaração de igrejas à Receita

Por Andréia Sadi
G1

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A declaração do secretário da Receita, Marcos Cintra, de que um novo tributo federal seria cobrado de igrejas evangélicas levou a bancada religiosa na Câmara dos Deputados a pedir um encontro na semana que vem com Paulo Guedes. O objetivo é cobrar do ministro da Economia mudanças na declaração de receitas e despesas de Igrejas à Receita Federal.

Igrejas são isentas de todos os tributos pela Constituição, assim como partidos e sindicatos, mas precisam informar à Receita Federal receitas e despesas a cada três meses. A bancada evangélica quer que o ministro da Economia altere o prazo para uma declaração anual, alegando que a Receita quer criar uma "indústria de multas" contra instituições religiosas.

A informação foi confirmada ao blog pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da bancada evangélica no Congresso. Os evangélicos somam 108 deputados e 10 senadores.

Segundo Cavalcante, há "preconceito" da Receita contra igrejas. O deputado afirma que a mudança da declaração anual para trimestral ocorreu no fim do governo Dilma. Em troca de votos pela proposta de reforma da Previdência, a bancada evangélica quer que o modelo antigo, de declaração anual, seja retomado pelo governo.

“Com as nova regras, as igrejas passaram a ser tratadas como empresa com fins lucrativos e precisam fazer declaração trimestral. Como há igrejas pequenas, às vezes eles não declaram trimestralmente, e ficam sendo multadas pela Receita. A Receita quer fazer uma indústria de multas contra as instituições religiosas Queremos manter como era”, afirmou o deputado ao blog.

Para Sostenes, Cintra tem “preconceito” contra os religiosos, e a bancada não quer mais se encontrar com o secretário, como era a primeira demanda- agora, querem uma reunião na semana que vem com Paulo Guedes, “chefe de Cintra”.

“Eles não querem os votos da Previdência? Então. Não queremos que seja eximida a declaração anual, mas a cada 3 meses não dá. Vamos para cima. Se Cintra não se adequar, precisa sair”, disse o deputado.

Ele disse que está em contato com representantes das igrejas católicas para discutir a demanda.

O blog procurou o secretário da Receita, mas ainda não obteve retorno.


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