Cuiabá, 10 de Dezembro de 2019

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Terça-feira, 25 de Junho de 2019, 14h:56

POSSE DE ARMAS

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo

Delis Ortiz
TV Globo

divulgação

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25).

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

 

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