(Foto: Reprodução)
Para tentar estabilizar a economia do país, agora o governo Temer, na calada da noite, pretende dar ênfase à dança neoliberal com intuito de conter a dívida pública junto às instituições bancárias. Mas, para tal meta, ele pretende, de qualquer maneira e sem aprofundar num debate democrático, aprovar uma proposta de emenda à constituição que irá cortar gastos públicos - de despesas e investimentos – nas áreas sociais.
Não é segredo para ninguém que muitos países em desenvolvimento ainda continuam reféns da política econômica imposta pelos bancos multinacionais. Porque os bancos controlam os juros e, consequentemente, influenciam a inflação, bem como na geração de renda e empregos. Assim, se o país está endividado, o Banco Central não pode determinar a queda dos juros, o que acaba emperrando o crescimento econômico do país.
Para mudar essa situação, o governo diz que a PEC vai limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). O governo também tem defendido que o objetivo principal da medida é conter o crescimento das despesas federais. Segundo o governo, no período 2008 a 2015, essa despesa pública cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu 14,5%.
Na prática, a proposta do governo Temer altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União. De acordo com a PEC, os valores mínimos de gastos nas duas áreas serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.
Por exemplo, para o próximo ano, a Constituição determina que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde seja de 13,7% da receita corrente líquida da União. Na educação, deve ser investido anualmente pelo menos 18% da receita de impostos federais, deduzidas as transferências constitucionais.
No entanto, a PEC 241 substituirá essas vinculações constitucionais durante o período de vigência do Novo Regime Fiscal para determinar que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior reajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem aumento real para as duas áreas.
Clarificando isso, a partir da aplicação do Novo Regime Fiscal, se o governo arrecadou 100 reais ele não será mais obrigado a aplicar 18% na educação, que seria 18 reais, mas somente o que ele investiu no ano anterior ainda que a arrecadação for maior. Assim, o governo terá mais flexibilidade para utilizar o orçamento da forma como querer, para com isso, não ter que incorrer em crimes de responsabilidade fiscal.
No plano de fundo, analistas de Temer dizem que a medida visa gerenciar o orçamento para conter a dívida pública, diminuir impostos, abaixar os juros, manter e criar mais empresas e assim gerar mais empregos.
Contudo, esse viés capitalista não pode adotar o lema de que “os fins justificam os meios”, pois, caso a PEC 241 for aprovada, muitos setores da sociedade deixarão de receber investimentos fundamentais.
Isso porque, com aprovação da PEC, os investimentos sociais, previstos pela constituição, não ficarão mais vinculados ao crescimento da arrecadação, o que pode afetar a qualidade da rede do ensino público e fomentar ainda mais a precarização do sistema de saúde.
Para se ter uma ideia do impacto dessa PEC, de acordo com um estudo do economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, se a regra proposta fosse adotada, com base nos valores de 2016, o prejuízo para a Educação de 2017 a 2025 seria em torno de R$ 31,9 bilhões.
Em tempo, a PEC 241/2016, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, foi a aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal ontem (06), agora, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), a PEC segue para ser analisada no plenário na próxima segunda-feira (10), em primeiro turno. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos em cada uma das votações, depois o projeto segue para o Senado Federal.
Diante dessa manobra fiscal, articulada pela presidente Temer, juntamente com seus alados no Congresso Nacional, fica a indignação com este governo autoritário e antidemocrático, que vem sistematicamente lhe dando com as questões políticas de forma truculenta e ardilosa.
O mentor do processo de impeachment de Dilma (PT) já mostrou a sua face maquiavélica e provou que não está deveras preocupado com a opinião pública, que dirá respeitar as conquistas políticas dos brasileiros. Portanto, caso ele queira criar mecanismos para controlar os gastos públicos, que o faça através de um amplo debate público e sem com isso violar os diretos sociais do cidadão.
Marcelo Ferraz é jornalista em MT.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
