Angelo Oliveira

A Transparência Pública Municipal pode ser entendida como a abertura das ações e decisões das Prefeituras do Estado de Mato Grosso. Em outras palavras, isso significa que o Prefeito de sua cidade tem o dever legal de garantir um fluxo livre de informações sobre os processos internos, suas decisões e ações tomadas, permitindo que você (cidadão) possa conhecer e fiscalizar os atos de governo.
Uma Prefeitura transparente, que possibilite aos cidadãos avaliar como o governo trabalha, o que seus impostos compram, e como as decisões são tomadas, não é favor ou diferencial de gestão, é uma obrigação legal do governo Municipal e um direito consagrado de todos aqueles que são os verdadeiros titulares do poder, os cidadãos.
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever das Prefeituras em observância a Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11).
Confira o ranking da Transparência divulgado pelo MPF com os 40 melhores classificados entre os municípios Mato-grossenses. Essa é uma oportunidade para você exercer o controle social, fiscalizando para saber como anda a transparência pública na sua cidade.
Posição Município; Avaliação ; População:
1ª Campo Novo do Parecis; 10,00; 31.171.
Ipiranga do Norte; 10,00; 6.347.
Tangara da Serra; 10,00; 92.298.
4ª Alto Araguaia; 9,5; 17.168.
Lucas do Rio Verde; 9,5; 55.094.
6ª Várzea Grande; 9,4; 265.775.
7ª São José do Xingu; 9,3; 5.345.
Sinop; 9,3; 126.817.
9ª Água Boa; 9,2; 23.057.
Marcelândia; 9,2; 11.090.
11ª Matupá; 9,0; 15.206.
Nova Guarita; 9,0; 4.660.
Nova Monte Verde; 9,00; 8.543.
Nova Mutum; 9,0; 38.206
Vera; 9,0; 10.650.
16ª Cuiabá; 8,9; 575.480.
Guarantã do Norte; 8,9; 33.632.
18ª Alto Garças; 8,7; 11.071.
Nova Santa Helena; 8,7; 3.550.
Nova Xavantina; 8,7; 20.273.
21ª Nova Canaã do Norte; 8,6; 12.330.
22ª Mirassol D`Oeste; 8,5; 26.188.
Novo São Joaquim; 8,5; 5.465.
Primavera do Leste; 8,5; 56.450.
25ª Canarana; 8,3; 19.948.
Novo Mundo; 8,3; 8.174.
27ª Confresa; 8,2; 27.749
Nova Maringá; 8,2; 7.546.
29ª Peixoto de Azevedo; 8,0; 32.464.
Poconé; 8,0; 32.092.
União do Sul; 8,0; 3.594.
32ª Carlinda 7,9; 10.493.
Itaúba; 7,9; 4.124.
Sorriso; 7,9; 77.735.
Vila Rica; 7,9; 23.469.
36ª Campinápolis; 7,8; 14.971.
37ª Campos de Júlio; 7,7; 5.969.
38ª Rondonópolis; 7,6; 211.718.
39ª Itiquira; 7,5; 12.293.
40ª Colniza; 7,1; 32.230.
Nova Olímpia; 7,1; 18.704.
Planalto da Serra; 7,1; 2.665.
Fonte: Ministério Público Federal – MPF, 2016.
Para conhecer a lista dos 141 municípios Mato-grossenses e sua classificação no Ranking da Transparência acesse: <http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-da-transparencia-2a-avaliacao-mt.pdf>.
Uma outra opção de consulta para você fiscalizar o nível de transparência pública de sua cidade é a Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pela CGU, que se encontra disponível para consulta no site: <https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=22>.
A política pública de Transparência tem como objetivo deixar acessíveis aos cidadãos todas as informações sobre o trabalho dos órgãos e os gastos de sua Prefeitura. Trata-se de uma ferramenta indispensável para prevenir e combater o fenômeno da corrupção que, em geral é praticado pelos próprios agentes públicos (servidores e políticos), seja pela ação ilegal ou pela omissão em proteger o patrimônio público.
O fenômeno da corrupção, embora muito divulgado nacionalmente, em pleno século XXI ainda é tratado como um tabu entre os agentes públicos. No entanto, o que temos como certo é que a corrupção não é uma novidade na Administração pública, fato facilmente verificado quando nos debruçamos sobre o código penal brasileiro (1940), que prevê punições aos funcionários públicos pela prática de corrupção ativa e/ou passiva.
Por fim, espera-se com a divulgação do Ranking sensibilizar as autoridades e a sociedade para transparência e controle social, provocando a competitividade entre os municípios como forma de estimulo à melhoria da gestão pública.
Angelo Silva de Oliveira (OLIVEIRA, A. S.) é controlador interno da Prefeitura de Rondonópolis/MT, mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT) e graduado em Administração (UFMT).
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