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O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) deixou as dependências da Câmara na manhã de hoje sem colocar tornozeleira eletrônica e foi para o prédio do Palácio do Planalto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estipular ontem a aplicação de multa diária de R$ 15 mil e determinar o bloqueio das contas bancárias do parlamentar como garantia do pagamento da penalidade. Silveira irá acompanhar a troca de ministros em evento que ocorre na manhã de hoje no Planalto. Há a expectativa também de que haja uma conversa entre ele e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista à Jovem Pan News também ontem, Silveira disse que aceitaria colocar o aparelho, mas chamou Moraes de "uma pessoa fraca, frustrada, que não tem nenhum tipo de expediente para vencer a batalha dentro da Constituição". "Ele pode não gostar, mas não foi ele quem escreveu. A questão é: quando ele faz o sequestro de bens, tenta bloquear a conta, [estabelece multa de] R$ 15 mil por dia...se vai atingir a minha família, eu não vou mais me submeter a isso", afirmou o deputado.
Na decisão de ontem, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), decidisse data e local para que Silveira colocasse a tornozeleira, e ainda abriu um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal. Até então, o deputado não tinha aceitado colocar o equipamento. O integrante da Corte ainda criticou a postura de Silveira no episódio, afirmando que estaria "ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça". Além de comentar a conduta do parlamentar, Moraes também ironizou a escolha do deputado de se confinar em um espaço fechado para reivindicar liberdade.
Questionado pelo UOL ontem, Silveira disse que, se aceitasse colocar a tornozeleira, o STF estaria "acabando com o Legislativo". "Se colocar tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei. Se eu te prender agora por você perguntar isso, você defende?", afirmou. A fala ocorre horas após a Polícia Federal tentar instalar o equipamento de rastreamento no parlamentar. A diretoria da Câmara informou que, além de policiais federais, a Polícia Penal do Distrito Federal também foi lá para tentar cumprir decisão de Moraes.
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