G1
A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em um processo que trata de supostas irregularidades na construção da "Torre de Pituba", sede da Petrobras em Salvador (BA).
O caso é um desdobramento da Lava Jato, surgido a partir da 56a fase da operação, chamada de "Sem Fundos". Envolve a apuração do pagamento de propinas no valor de R$ 68,2 milhões, que teria sido feito pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a integrantes do PT e ex-dirigentes da estatal. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2016.
Histórico
O processo foi enviado à Justiça Eleitoral por determinação do Supremo Tribunal Federal, tomada em decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski em 2022 e posteriormente confirmada pela Segunda Turma em 2023.
Naquele momento, a ação penal já estava aberta na Justiça Federal e os envolvidos já figuravam como réus.
Na decisão que mandou o caso para a Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que havia "conotação eleitoral" nos supostos crimes, já que as investigações apontavam pedidos de recursos para o PT. Com isso, entendeu que a competência é da Justiça Eleitoral.
"Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos, aptas a atrair, ainda que em conexão com outros delitos comuns, a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a ação penal em tela", afirmou, à época.
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