Cuiabá, 22 de Maio de 2024

CIDADES Quarta-feira, 25 de Maio de 2016, 17:00 - A | A

25 de Maio de 2016, 17h:00 - A | A

CIDADES / EDUCAÇÃO

Alunos com deficiência auditiva terão aula inclusiva em cursinhos

DA REDAÇÃO



Dez instituições de ensino privadas, que oferecem cursos preparatórios para concursos em Cuiabá, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a contratar intérprete de Libras ou utilizar recursos de tecnologia assistiva para atender aos alunos que possuem deficiência auditiva. De acordo com o TAC, os intérpretes das aulas regulares e das atividades complementares deverão ser graduados, no mínimo no Ensino Médio, experientes e proficientes em Libras.

"As instituições de ensino, tanto da rede pública quanto da privada, são diretamente responsáveis pela efetivação da educação inclusiva. Para pavimentarmos uma sociedade mais humana e mais justa, é necessário formarmos cidadãos que convivam com a diversidade. O processo de construção da cidadania é uma via de mão dupla, sendo tão importante para o titular do direito à educação inclusiva, quanto para aquele que convive com esse aluno", ressaltou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

De acordo com o Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal 10.436/ 2002, as instituições de ensino privadas possuem o dever de proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de libras em sala de aula e/ou uso de recursos de tecnologia assistiva, que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Segundo o promotor de Justiça, no TAC foi estabelecido que o descumprimento injustificado de cada uma das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00. Os custos decorrentes da contratação de intérprete de Libras ficarão a cargo dos estabelecimentos de ensino, sendo vedada a cobrança de taxa de qualquer espécie.

Assinaram o acordo: Colégio Isaac Newton, Colégio Salesiano São Gonçalo, Curso e Colégio Neo DNA, Escola do Farina, Centro Educacional Albert Einstein Cursos Master, Aprovação Curso Preparatório Ltda, Maxi Colégio, Fato Cursos e Concursos, Colégio e Curso Olimpo e Damásio Educacional S.A.

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