Cuiabá, 19 de Maio de 2024

CIDADES Terça-feira, 14 de Março de 2017, 08:09 - A | A

14 de Março de 2017, 08h:09 - A | A

CIDADES / BANCO CONDENADO

Cliente deve ser indenizado após perder benefício do Minha Casa, Minha Vida

Da Redação



(Foto: Reprodução)

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O Banco Bradesco Financiamentos terá de pagar R$ 20 mil a título de dano moral a um cliente que teve o nome negativado por uma dívida indevida. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que manteve a condenação de primeira instância.

 

Conforme a decisão, o cliente perdeu a chance de ser contemplada com o programa habitacional “minha Casa, Minha Vida” por estar registrado junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC).

 

Segundo o entendimento da câmara o caso teria provocado sofrimento extra ao requerente, pois lhe privou de conquistar o imóvel. “As angustias sofridas pelo ofendido quando, pretendendo se inscrever na ‘minha casa, minha vida’, sonho de todo brasileiro da classe mínima, deve ser vista com grande dose de sofrimento moral. O valor de R$ 20.000,00, para este caso extraordinário, está dentro do previsto, embora não negue certa dose de subjetivismo, devendo ser mantida a sentença recorrida”, destacou.

 

A ação foi proposta após o requerente ter seu nome incluso no SPC, mesmo sem ter contraído a divida, ou aberto conta na instituição financeira. O autor da ação explicou que no mês de outubro de 2013 foi surpreendido ao ter seu cadastro no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ suspenso, por estar com seu nome negativado.

 

Segundo relato do requerente, ele ficou sabendo da existência de um financiamento em seu nome na monta de R$ 35 mil. A partir dai, pediu a inexigibilidade do débito junto ao banco, bem como a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 40 salários mínimos, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os pedidos fora deferidos pelo juiz de primeira instância e mantidos pelo TJMT. (Com Assessoria)

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