Da Redação
(Foto: Luiz Alves - Secom)

Contribuintes afim de quitar débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devem ir à Arena Pantanal até o próximo dia 31 de outubro para ganharam descontos de quase 100% das dívidas.
Começou na manhã desta segunda (16), uma nova edição do Mutirão Fiscal envolvendo o Poder Judiciário e a Prefeitura da Capital. Além de oferecer descontos nos juros e multas aos contribuintes que possuem débitos junto ao Executivo municipal, a ação também tem como foco promover a desjudicialização da execução fiscal, uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o projeto “Efetividade na Execução Fiscal”.
Além de Cuiabá, mutirões fiscais ocorrem também nos municípios de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde, Juína, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.
O procurador-geral do município, Nestor Fernandes Fidelis, ressalta que a estimativa da Prefeitura de Cuiabá é arrecadar de R$ 30 a R$ 40 milhões. “Estamos aqui com uma equipe grande de atendimento, são 35 guichês, inclusive com estagiários cedidos pela Universidade de Cuiabá, de forma que as pessoas podem chegar com tranquilidade que serão atendidas com rapidez. Aqui temos até 100% de desconto nos juros e multas para quem pagar seus tributos à vista. Mas uma novidade é que pela primeira vez no mutirão de Cuiabá estamos negociando dívidas ambientais com 50% de desconto no valor da multa”.
Ele explica que podem ser negociados todos os débitos para com o fisco municipal, como IPTU, ISSQN, débitos tributários, ajuizados ou não.
“Mesmo aqueles débitos que não estão na Justiça ainda, protestados ou não, podem ser negociados, desde que vencidos até dezembro de 2015. Buscamos a excelência na gestão fiscal, por conta disso a Corregedoria nos convidou e nós firmamos uma parceria para que, um ajudando o outro, o Poder Judiciário tenha suas prateleiras esvaziadas e o Poder Executivo consiga, com humanização, respeito e desconto, fazer com que os contribuintes possam negociar e pagar suas dívidas”. Fidelis destacou ainda que os benefícios do mutirão são revertidos para as ações finalísticas da prefeitura, em saúde, assistência social, educação etc.
Segundo a juíza coordenadora da Central de Conciliação de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, esta já é a sexta edição do mutirão fiscal. “Queremos que os contribuintes venham aqui nesse período e acertem o seu débito fiscal. O mote desse mutirão é o resgate da cidadania do contribuinte para que ele pague sua dívida com desconto. Por consequência, temos a baixa do estoque dos processos em andamento no Poder Judiciário”. Ainda conforme a magistrada, com a iniciativa todos saem ganhando. “É o poder público que recupera o crédito, o contribuinte que consegue pagar com desconto os seus débitos e também o Judiciário que evita a judicialização. Os processos que estão em andamento são arquivados depois da homologação do acordo”.
Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa até 2015 podem comparecer à Arena Pantanal de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados (inclusive no Dia do Servidor Público - 28 de outubro), das 8h às 12h, para fazer o parcelamento da dívida em até 48 vezes, com 20% de desconto nos juros e na multa. Para ter o abatimento de 100% será preciso pagar em parcela única, com vencimento da guia para dez dias após a negociação. A expectativa é atender cerca de 10 mil contribuintes durante todos os dias do evento. (Com Assessoria)
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