Por Suelen Alencar / Única News com TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso constatou que já foram arrecadados, pelo radares eletrônicos de Cuiabá, cerca de R$ 17.934.571,95 em infrações no periodo de 1º de janeiro a 30 de agosto. Já em 2015o valor arrecadado foi de R$ 8.471.984,75, o que totaliza o valor de R$ 26.406.556,70. A destinação dos recursos, que deve servir para melhorar a qualidade do trânsito e do transporte da Capital, ainda não foi verificada, e por isso pode ser relaizado uma auditoria exclusiva para cuidar do assunto.
Agora o TCE, ampliou a auditoria no sistema de radares eletrônicos de Cuiabá e investiga os recursos interpostos pelos condutores contra as multas geradas pelos equipamentos. Já que é preciso analisar a legalidade do contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa responsável pelo fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema; objeto da auditoria. Segundo o Tribunal, novas denúncias chegaram e questiona a ausência de critérios objetivos e de fundamentação jurídica ou administrativa para o não acolhimento dos recursos.
Nessa segunda etapa de investigação, os auditores do TCE estiveram in loco na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) conferindo milhares de documentos para avaliar a quantidade de recursos/mês, o tempo para análise de cada um, quem são as pessoas responsáveis pelo julgamento (capacitação, treino), existência de fundamentação jurídica ou administrativa para negar ou aceitar o recurso, publicidade e transparência das informações, comunicação ao cidadão (se ele é notificado da multa deve ser notificado também da decisão do recurso), entre outros aspectos.
O trabalho está sob a responsabilidade da 5ª Secretaria de Controle Externo, sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo. Na primeira etapa, a 5ª Secex apurou dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos. O contrato tem prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, quase R$ 10 milhões ao ano. Apesar do foco da investigação ser diferente, ao final dos trabalhos haverá um só relatório.
A auditoria também apontou que os radares instalados na Capital aplicam multas em cinco tipos de enquadramento, conforme infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São elas: parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, avançar o sinal vermelho do semáforo, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% e, por último, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
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