Cuiabá, 19 de Maio de 2024

CIDADES Quarta-feira, 05 de Abril de 2017, 08:23 - A | A

05 de Abril de 2017, 08h:23 - A | A

CIDADES / LESÃO PERMANENTE

Empresa terá que pagar pensão vitalícia a vítima de atropelamento

Por Suelen Alencar/ Única News



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Uma distribuidora de refrigerantes e uma empresa de seguro foram condenadas a pagarem pensão vitalícia de uma salário mínimo após motociclista da empresa ter atropelado uma pessoa na rua. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dediciu, por unanimidade manter a condenação tamb´me de o pagamento de R$ 20 mil a título de danos estéticos.

 

A desembargadora e relatora do caso, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, explicou que o ato ilícito causou dano à vítima e adveio da imprudência do piloto que trabalhava na empresa ao atropelar vítima. Em consequência do acidente a vitima sofreu lesões que lhe causaram invalidez permanente.

 

O caso aconteceu na cidade de Rondonópolis e envolveu a CMR - Companhia Maranhense de Refrigerantes S.A. Segundo o que consta na decisão, a vítima do atropelamento, alegou que no dia 31 de maio de 2010, às 06h44, na BR-364/163, Km 451, transitava com sua bicicleta pela MT 270, na via de rolamento, próximo à rotatória do DETRAN (colina verde), quando foi abalroada pela motocicleta de propriedade da empresa CMR, que trafegava no mesmo sentido, ocasionando fratura no fêmur, e, consequentemente, a incapacidade para o trabalho.

 

"Após acidente de trânsito apresentou fratura proximal do fêmur esquerdo necessitando de cirurgia ortopédico. Infelizmente houve complicações provavelmente infecção hospitalar levando a sequelas ermanentes tornando o portador pessoa inválida e que ainda se encontra em tratamento para minimizar a disfunção do aparelho locomotor. “(...) O periciando em minha opinião não apresenta mais condições para retorno ao trabalho". 

 

A empresa ainda tentou uma apelação alegando que a invalidez permante foi ocasionada por uma infecção que a vítima adquiriu em uma unidade hospitalar, mas no entendimento da Quinta Câmara Cível "o ato ilícito não adveio da infecção hospitalar, como alega a empresa/Apelante, mas sim do atropelamento, a infecção tão-somente piorou o quadro clínico do Apelado". 

 

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