Da Redação
(Foto: Reprodução)
O Hospital Jardim Cuiabá Ltda acusou o Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda arrendatária da unidade de saúde, de não possuir os alvarás e registros necessários para administrar o hospital. Por meio de nota, ainda afirmou que a empresa não possui aparelhos suficientes para atender pacientes a partir dessa sexta (20).
De acordo com o Hospital Jardim Cuiabá, administrado pelos médicos Fares Hamed Abouzeid Fares e Arilson Costa de Arruda, toda a documentação serve para aquisição de medicamentos e formalização de convênios, além de garantir o legal funcionamento.
“Pedimos à sociedade e a Justiça que exijam a apresentação destes documentos para que não haja interrupção do serviço de atendimento no Hospital Jardim Cuiabá, após o dia 19 de abril, ou que os serviços de atendimento sejam prestados de forma temerária”, diz trecho da nota.
No comunicado, Fares e Arilson acusaram ainda “a empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá de deturpar a ordem judicial de rescisão antecipada do arrendamento para tentar se apropriar de equipamentos que não são seus, contrariando a informação que amplamente vêm divulgando no sentido de que estão preparados para dar início à operação hospitalar”.
Confira nota na íntegra:
"O Hospital Jardim Cuiabá LTDA vem a público repudiar a tentativa da empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá de deturpar a ordem judicial de rescisão antecipada do arrendamento para tentar se apropriar de equipamentos que não são seus, contrariando a informação que amplamente vêm divulgando no sentido de que estão preparados para dar início à operação hospitalar.
Em resposta a essa lamentável tentativa, o juiz de 1ª instância, Yale Sabbo Mendes, reconheceu que os equipamentos são do Hospital Jardim Cuiabá, nos termos da Cl. 1ª, do Contrato de Arrendamento, fixou que esses devem ser mantidos no hospital pelo prazo máximo de 180 dias, e que, portanto, a Importadora não dispõe de equipamentos próprios, e, obviamente, não tem condições para operar o Hospital, ao tempo que impôs o pagamento pela locação desses.
Essa decisão, de um lado, impede que o Hospital Jardim Cuiabá reestabeleça imediatamente sua atividade em outro local, mas, ao mesmo tempo, garante que os compromissos firmados pelo Hospital Jardim Cuiabá, sob o pressuposto de que o Arrendamento vigoraria até 2023, sejam honrados.
A decisão não afasta, contudo, a necessidade de comprovação de condições legais para que a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá consiga desenvolver legalmente e sem risco aos clientes a atividade hospitalar.
Documentos comprobatórios como os alvarás sanitário e de localização e funcionamento, licenças ambientais, registros de responsabilidade técnica médica, emitido pelo CRM, e de responsabilidade técnica de enfermagem, emitido pelo Coren, além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Toda essa documentação é necessária para o legal funcionamento do hospital e, principalmente, para aquisição de medicamentos e formalização de convênios hospitalares. Ressaltamos que toda esta documentação por parte da Hospital Jardim Cuiabá LTDA está regular e anexada ao processo judicial, bem como à disposição da sociedade e das autoridades competentes.
Pedimos à sociedade e a Justiça que exijam a apresentação destes documentos para que não haja interrupção do serviço de atendimento no Hospital Jardim Cuiabá, após o dia 19 de abril, ou que os serviços de atendimento sejam prestados de forma temerária.
O Hospital Jardim Cuiabá LTDA reafirma que os atendimentos estão normalizados até o dia 19 de abril e, que após esta data, estará cumprindo estritamente a decisão judicial, nos termos do que foi solicitado na petição inicial e conforme estipula o contrato.
Hospital Jardim Cuiabá LTDA"
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