Claryssa Amorim
Única News
O juiz da 2ª Vara Criminal Especializada de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, aceitou pedido do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e autorizou que ele viaje por 8 dias para as festas de fim de ano. Ele está autorizado a se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande por este período.
O ex-bicheiro conseguiu na Justiça retirar a tornozeleira eletrônica, em outubro deste ano, e está em regime aberto.
A defesa de Arcanjo pediu autorização na Justiça para que ele pudesse comemorar a virada do ano em viagem com sua família.
Em seu parecer, o MP foi favorável, porém propôs algumas restrições: que ele deixe informado à Justiça os horários e datas do deslocamento e ainda o destino da viagem.
Em sua decisão, o magistrado disse que aquelas pessoas que cumprem o regime aberto têm condições especiais, ou seja, é permitido o deslocamento, porém com autorização.
“Encontrando-se, pois, neste momento, em regime aberto, o pedido da defesa comporta, de plano, deferimento, ante a possibilidade legal de autorização judicial para deslocamentos (...) autorizo o penitente a se deslocar para comarcas diversas, em território nacional, enquanto vigente o regime aberto, desde que comunicado previamente nos autos o deslocamento por prazo não superior a oito dias”, decidiu.
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