DA REDAÇÃO
Pela segunda vez, a Justiça barra a concorrência pública 001/2015 para a contratação de cinco agências de publicidade para atender o Governo de Mato Grosso. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, atendeu ao mandado de segurança interposto pela Genius Publicidade, pedindo a suspensão da licitação até o julgamento final da ação.
Na ação, o proprietário da agência Junior Brasa alega que no julgamento dos recursos interpostos foi surpreendido com a desclassificação, sendo este ato de ofício, sem respeitar a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Cinco agências de publicidade sagraram-se vencedoras do processo: ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’Ideias. No início do mês, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues cassou ontem uma liminar que suspendia a licitação.
No Diário Oficial do Estado que circulou no dia 7 de junho foi homologado o processo licitatório.
Na sentença, o magistrado diz que a Genius Publicidade foi desclassificada sob argumento de plágio e que dessa decisão. “Determinei a notificação da autoridade coatora, postergando a análise da liminar, mas, conforme certificado, não foi apresentada qualquer informação nos autos...Estou convencido de que no caso em exame, estão preenchidos os requisitos para o deferimento da liminar, isto porque subcomissão técnica, ao fundamentar a desclassificação do Impetrante, que trata-se de uma penalidade em razão do suposto plágio, deveria ter dado oportunidade de contraditório ao impetrante, de acordo com que esta prescrito no certame no Item 13 que trata sobre os recursos administrativos, onde prescreve que dos atos decisório, ou que resultem aplicação de penalidade, cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis”, diz trecho do documento.
Os autos foram remetidos ao Ministério Público para que dê o parecer em 10 dias.
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