Cuiabá, 28 de Maio de 2024

CIDADES Quinta-feira, 04 de Maio de 2017, 16:00 - A | A

04 de Maio de 2017, 16h:00 - A | A

CIDADES / DIREITO DO TRABALHADOR

Professora aciona justiça para receber FGTS de 18 anos de trabalho

Por Suelen Alencar/ Única News



Foto: Jana Pessôa/Setas-MT

Karollen

 

Uma professora que  prestava serviçoa para a Associação Barragarcense de Educação e Cultura conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de ter recolhidos os valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositados em sua conta coorespondente  há 18 anos de trabalho.

 

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a trabalhadora da cidade de Barra do Garças ajuizou ação contra a Associação em 2015, na qual solicita as verbas rescisórias e depósito do FGTS. Contratada desde fevereiro de 1995, a servidora trabalhou até novembro de 2015 no local.

 

"Ela alegou que os valores relativos ao FGTS eram descontados de sua conta e não recolhidos pela empresa durante os 20 anos que trabalhou na empresa.  No entanto, em alguns holerites analisados não apresentaram nenhum desconto, como afirmado pela trabalhadora. Após análise dos contracheques, o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Barra do Garças, determinou o depósito do FGTS referentes aos salários entre fevereiro de 1997 e dezembro de 2008; fevereiro de 2009 a agosto de 2015", informou o TRT. 

 

O cálculo das verbas rescisórias foi feito a partir da média do salário recebido nos últimos 12 meses, já que o trabalho era 'horista'. O mesmo critério foi utilizado para calcular os valores a serem recebidos durante o aviso prévio, conforme dispõe o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não importando para este cálculo se o valor da hora aula sofreu ou não aumento.

 

A professora também pediu indenização por danos morais e alegou abuso de direito por parte da empregadora. Segundo ela, por não ter recebido o pagamento das verbas rescisórias, foi impedida de arcar com suas obrigações financeiras devido a desordem ocorrida em sua vida após a dispensa da empresa.

 

No entanto, a súmula nº 17 do TRT de Mato Grosso não autoriza pressupor este dano moral, já que as verbas rescisórias tem natureza indenizatória e não salarial.

 

 “Assim sendo, ante a ausência de todos os requisitos da responsabilidade civil e da inexistência de provas em sentido contrário, julgo improcedente o pedido de danos morais”, afirmou.  A empresa não recorreu e a decisão transitou em julgado. (Com informações do TRT)

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