Da Redação
Única News
Os 41 presos idosos, com 60 anos ou mais, detidos nas unidades prisionais em Cuiabá foram vacinados contra a Covid-19 na terça-feira (25/5). A medida foi posta em prática após a Defensoria Pública de Mato Grosso garantir, via liminar da Justiça, que o Município cumprisse o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que coloca idosos no grupo prioritário para receber a vacina.
Os encarcerados com 60 anos ou mais aguardavam a vacina em março de 2021, quando a Prefeitura de Cuiabá iniciou a imunização para esse grupo. Como foram excluídos da lista, sem explicação legal, o defensor do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Leonardo Campos, entraram com um mandado de segurança contra o prefeito Emanuel Pinheiro e o Município.
No Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos determinou, em liminar, que o prefeito cumprisse o plano do governo federal e estabeleceu que, para cada dia de descumprimento, a multa seria no valor de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente por Pinheiro, não pelo Município.
“Além dos idosos, os presos com comorbidades também devem ser vacinados. Eles começaram ontem com os que têm 60 ou mais, um grupo bem pequeno, e agora, devem dar início à vacinação dos portadores de doenças que colocam as pessoas com maior risco de morte, caso tenham a doença. E vamos continuar acompanhando”, disse Rossignolo.
Com o grupo vacinado, sobe para 283 o número de presos idosos vacinados em 24 municípios do Estado. “A nossa intenção não é priorizar as pessoas que estão presas, mas garantir que as pessoas idosas e com comorbidades que estão presas, tenham o mesmo tratamento que os idosos que estão livres. Isso, quanto ao direito à imunização”, reforça o defensor.
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