Da Redação
Única News
A prefeitura de Cuiabá emitiu nota no início da noite desta segunda-feira (12) afirmando que é a favor de apuração imediata e punição rígida a quem tentar furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A Polícia Judiciária Civil (PJC), através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na Capital.
Na nota consta que será dado acesso total e imediato ao sistema de controle de dados das pessoas que foram imunizadas tanto à polícia quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE).
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ressalta que sancionou a Lei nº 6.661, que estabelece uma multa e outras penalidades àqueles que fraudarem a ordem prioritária de vacinação.
Segundo a polícia, a decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. E informou que oficiaria o TCE, o MP e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, solicitando que quaisquer irregularidades ou ilegalidades de natureza criminal detectadas sejam informadas à Decon para as providências cabíveis.
Veja a íntegra da nota da prefeitura:
Em relação ao procedimento da Polícia Judiciária Civil (PJC) para investigação de suspeitas de “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 na Capital, a Prefeitura de Cuiabá informa que:
- O ato vem ao encontro de todo trabalho que é realizado pelo Município, desde que a primeira denúncia sobre a suspeita de irregularidade foi efetuada.
- Para garantir transparência e justiça na prestação desse importante serviço à população, a Prefeitura já assegurou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) acesso total e imediato ao sistema de controle de dados das pessoas que foram imunizadas.
- Também nessa linha ética de trabalho, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei nº 6.661, que estabelece uma multa e outras penalidades àqueles que fraudarem a ordem prioritária de vacinação.
- Ainda para melhorar a atividade de fiscalização, a Ouvidoria Geral do Município (OGM) instalou um posto de atendimento ao cidadão no Centro de Vacinação, localizado no Centro de Eventos do Pantanal.
- Agora, com a abertura de dois novos polos de vacinação, sendo um no Sesi Papa e outro na UFMT, a estrutura da Ouvidoria também será montada nos dois locais.
- Dessa forma, a Prefeitura de Cuiabá enfatiza que avalia como positivo todo trabalho que ajude a fortalecer as medidas já adotadas pela gestão municipal desde o início da campanha de vacinação.
- Por fim, se coloca à disposição da PJC para colaborar com todas as informações necessárias, a fim de inibir esse tipo de prática que somente prejudica o sério trabalho efetuado no enfrentamento da pandemia.
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